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Ementa DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA OCUPAÇÃO DE CARGO NO CONSELHO TUTELAR DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal n° 8.069/90, e Lei Municipal Nº 1.110 de 28 de setembro de 2010 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Portaria GAB-042/2026 de 10 de agosto de 2026, que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e,
CONSIDERANDO  a necessidade de garantir a continuidade dos serviços o prestados pelo Conselho Tutelar;
CONSIDERANDO a convocação do primeiro suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar e sua manifestação reiterada de desinteresse em assumir a função:
CONSIDERANDO a ordem de classificação do Processo de Escolha do Conselho Tutelar, conforme Resolução CMDCA nº 010/2023. Art 1º Convocar o senhor Aldenir Alves Lopes, segundo suplente do Conselheira Tutelar, para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar, em razão da recusa do primeiro suplente regularmente convocado, para que assuma a vaga Conselheira Tutelar titular, no período de férias da seguinte conselheira:

NOME	PEDIDO DE FÉRIAS
Rosimar Saturnino Silveira	01/10/2026 a 30/10/2026

Art 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê ciência e publique-se