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Atualizado em: 16/10/2026 às 10h20

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PORTARIA Nº 211 SEPLAG , 15 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO TRÂNSITO

Em vigor

Ementa INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a autuação de infração de trânsito DER MG – DEPARTAMENTO DE RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 218, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida respectivamente no dia 10 de setembro de 2026, às 10h45min, MG404 12,20, Salinas/MG – Auto de Infração AI08286274.

RESOLVE

Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo FIAT FIORINO UNITRANSAMB/ESPECIAL/CAMINHONETE, placa RFT-4J74, município de TAIOBEIRAS/MG.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 15 de outubro de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

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Ato	Ementa	Data
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