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Atualizado em: 07/10/2026 às 11h50

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PORTARIA Nº 205 SEPLAG , 06 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INFRAÇÃO TRÂNSITO

Em vigor

Ementa INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO que foi recebida a autuação de infração de trânsito DER MG – DEPARTAMENTO DE RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS em nome do Município de Taiobeiras, por infringir o disposto no art. 218, do Código de Trânsito Brasileiro, cometida respectivamente no dia 19 de agosto de 2026, às 06h36min, LMG623 KM 3,10 NINHEIRA – BORDO DIREITO, Ninheira/MG – Auto de Infração AI08244308.

RESOLVE

Art 1º Instaurar o procedimento administrativo para identificar o servidor municipal que conduzia o veículo VW GOL 1.0L MC4/PASSAGEIRO/AUTOMOVEL, placa RTJ-5B62, município de TAIOBEIRAS/MG.
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 06 de outubro de 2026.

JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG

Jamylle de Oliveira e Lucas

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 208 SEPLAG , 06 DE OUTUBRO DE 2026	INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DA INFRAÇÃO DE CONDUTOR DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	06/10/2026
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