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O Secretario Municipal de Saúde, MARLON HALLISON CARDOSO RAMOS, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV e no Art. 118, II, todos da Lei Orgânica Municipal e considerando;
CONSIDERANDO Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação n° 02, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;
CONSIDERANDO a Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.341, de 19 de abril de 2016, que aprova a Política Estadual de Promoção da Saúde no âmbito do Estado de Minas Gerais e as estratégias para sua implementação;
CONSIDERANDO a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.202, de 14 de agosto de 2020, que aprova, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, a Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT;
CONSIDERANDO Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.991, de 09 de novembro de 2022, que aprova a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola no âmbito do SUS em Minas Gerais e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Resolução SES/MG Nº 11.194, de 20 de maio de 2026, que Define as regras para a estratégia de saúde de Cofinanciamento de Promoção da Saúde (POEPS), Práticas Integrativas e Complementares em saúde (PICS) e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde;

Art 1º Instituir o Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade, composto pelos seguintes membros:

Representantes das àreas técnicas Secretaria Municipal de Saúde:

Isla Evellen Santos Souza, matrícula 01374401 - Gerência de Atenção Primária;
Renilson Moreira dos Santos, matrícula 00995701 - Equipe Multiprofissional na APS (eMulti);
Miccaely Luiza Marques, matrícula 01309001 - Centro Estadual de Atenção Especializada (CEAE);
Brunna Thaís Costa, matrícula 01221501 - Vigilância Saúde;
Mateus Vasconcelos dos Santos, matrícula 01203201 -Vigilância em Saúde (Suplente);
Kley Lanne Miranda Meireles, matrícula 00843701 - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).

Representantes das Instituições de Ensino:

Graciele Santana Mendes, Secretaria Municipal de Educação.

Representantes dos movimentos sociais, lideranças, organizações da socidade civil:

Flávia Nayara Leles Araújo - Representante dos Escoteiros de Taiobeiras;
Darmone Rodrigues Vieira – Representante da População Negra;
Djalma Batista dos Santos – Representante da População do Campo, Florestas e Águas;
Jossana Araújo Lobo  – Representante da População em Situação de Rua e dos Adolescentes em Medida Socieducativa;
Walden Mahado Alves – Representante dos Povos e Comunidades Tradicionais;
Djessica Soares da Silva – Representante da População LGBT;
Monica Martins Teixeira – Representante da Pessoa com Deficiência.

Art 2º São Atribuições do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade:

Apoiar a implementação das Políticas de Promoção da Equidade em Saúde no âmbito da Secretaria de Saúde de Taiobeiras;
Discutir estratégias para implementação de ações em saúde direcionadas para as populações contempladas pelas Políticas de Promoção da Equidade em Saúde;
Apoiar a elaboração do diagnóstico situacional das populações contempladas pelas Políticas de Promoção da Equidade em Saúde.

Art 3º São Políticas de Promoção da Equidade em Saúde:

Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas;
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra;
Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, Florestas e das Águas;
Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis – LGBT;
Política Nacional de Saúde Integral do Adolescente em Conflito com a Lei;
Política Nacional de Saúde Integral do Povo Cigano/Romani;
Política Nacional para a População em Situação de Rua;
Política Estadual de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT;
Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola.

Art 4º A atividade de membro do Comitê Técnico de Políticas de Promoção da Equidade é considerada de interesse público relevante, sem ônus para o Município.
Art 5º Fica revogada a Portaria nº 005/2024, de 20 de Setembro de 2024.
Art 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 24 de agosto de 2026.

MARLON HALLISON CARDOSO RAMOS
Secretario Municipal de Saúde
Taiobeiras – MG