Ir para o conteúdo

Ementa CONCEDE LICENÇA PARA ESTUDO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições e nos termos das Leis Municipais nº 719, de 12 de julho de 1993, e nº 1.362, de 01 de março de 2019,
CONSIDERANDO pedido formal da parte interessada de licença para tratar de interesses particulares, registrado no setor de protocolo da Prefeitura Municipal de Taiobeiras sob o número 1784/2026 em 26/06/2026,
CONSIDERANDO que o pedido foi autuado no Procedimento Administrativo nº 2399/2026 de 29/06/2026, e procedida a sua tramitação para juntada das manifestações e documentos necessários à tomada de decisão. Art 1º Conceder, nos termos do art.100 da Lei 719/93, LICENÇA PARA ESTUDO, por 04 (quatro) anos, a partir de 08 de julho de 2026, ao servidor, NIKOLAS FERNANDO PEREIRA MATOS, matrícula 009926, provido no cargo efetivo de OPERADOR DE MÁQUINA sem direito a remuneração e com retorno programado para 08 de julho de 2030.
            Parágrafo Único. A ausência de que trata este artigo não excederá 4 (quatro) anos e findo o período, somente decorrido outro, será permitida nova ausência, ou licença para tratar de interesse particular.
Art 2º Está portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.