Ementa
NOMEIA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC) PARA AVALIAÇÃO DE PROPOSTA DE ACRÉSCIMO QUALITATIVO AO CONTRATO Nº 268/2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária de Planejamento e Gestão, JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de realização de Prova de Conceito (PoC) para avaliação do acréscimo qualitativo ao Contrato nº 268/2023;
CONSIDERANDO que a PoC constitui etapa essencial para verificar a aderência da solução às necessidades da Administração, garantindo eficiência, economicidade e segurança na contratação;
RESOLVE
Art 1º Fica instituída a Comissão de Prova de Conceito (PoC), responsável pela análise, acompanhamento, avaliação técnica e emissão de parecer conclusivo referente à PoC do acréscimo qualitativo ao Contrato nº 268/2023.
Art 2º A Comissão será composta pelos seguintes servidores.
- THOMAS SOARES OLIVEIRA DE ARAÚJO – Presidente;
ANTONIO CÂNDIDO NAZARETH JÚNIOR – Membro;
HAYLLE WAYNE MARQUES – Membro.
Art 3º Compete à Comissão:
- Elaborar, acompanhar e validar o roteiro técnico da Prova de Conceito;
Avaliar o desempenho, funcionalidades e requisitos técnicos e operacionais da solução apresentada;
Registrar evidências, resultados e conformidades observadas durante a PoC;
Solicitar esclarecimentos e informações adicionais às empresas participantes, quando necessário;
Emitir Relatório Técnico Conclusivo, recomendando ou não a continuidade da solução no processo licitatório;
Comunicar à autoridade competente qualquer irregularidade ou inconsistência identificada;
Art 4º A Comissão poderá solicitar apoio técnico de outros servidores ou setores da Administração, sempre que necessário ao pleno desempenho de suas atividades.
Art 5º A participação na Comissão é considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional.
Art 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 22 de maio de 2026.
JAMYLLE DE OLIVEIRA E LUCAS
Secretária de Planejamento e Gestão