ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.292, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE...

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Atualizado em: 14/05/2026 às 09h26

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LEI ORDINÁRIA Nº 1578, 13 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): ALTERA DISPOSITIVO DE LEI

Em vigor

[ementa] ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.292, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [ementa]

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, DANILO MENDES RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica Municipal em seu art. 81, VI, e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º O art.3° da Lei n° 1.292 de 12 de novembro de 2015, passa a conter os seguintes dizeres:
Artigo 3º. O CMSB, respeitado o que estabelece o art. 47 da lei 11.445, de 11/01/2007, será composto por:

“III. Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA”.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 13 de maio de 2026.

DANILO MENDES RODRIGUES
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Gabinete do Prefeito - GABPREF

Danilo Mendes Rodrigues

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