Denomina logradouro público especificado e contém outras providências.

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Atualizado em: 25/10/2022 às 11h33

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LEI ORDINÁRIA Nº 1169, 18 DE MAIO DE 2012

Início da vigência: 18/05/2012

Assunto(s): Logradouros

Em vigor

LEI Nº 1.169, DE 18 DE MAIO DE 2012.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO ESPECIFICADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei.

Art 1º Fica denominado de Rua Sete Lagoas a continuação do logradouro municipal situado entre as Ruas Rio de Janeiro e São Paulo, entre as quadras 503 e 504, bairro Nossa Senhora de Fátima, em Taiobeiras, nos termos do croqui do anexo I, parte integrante desta lei.

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 18/05/12, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito, 18/05/12.

Art 2º Deverá o Poder Executivo, em até 30 dias após a entrada em vigor da presente Lei, enviar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, às agências bancárias e às empresas concessionárias dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica no Município, ofício informando as alterações efetuadas.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 18 de maio de 2012.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

JAIME UILSON LUCAS LOPES

Diretor do Deptº de Obras e Serviços Urbanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1176, 09 DE AGOSTO DE 2012	Modifica denominação de logradouros públicos especificados no CHVF e contém outras providências.	09/08/2012
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