EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0013/2026

Legislação

Atualizado em: 27/02/2026 às 15h15

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 13 SEFAZ, 27 DE FEVEREIRO DE 2026

Início da vigência: 28/02/2026

Fim da vigência: 15/03/2026

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0013/2026

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA UNAI, 000714, bairro SAGRADA FAMÍLIA, quadra nº 185, lote nº 0007, nesta cidade, com área de 152,00m², sendo 10,0000 metros de frente, por 15,2000 metros de lateral direita, 15,2000 metros de lateral esquerda, e 10,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com RUA BENFICA, pela esquerda com LOTE 0006 e pelo fundo com LOTE 007A, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) MANOEL FERREIRA LIMA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.930.151***, residente e domiciliado á RUA UNAI, **** bairro SAGRADA FAMÍLIA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 27 de fevereiro de 2026

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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