Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Pé da...

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Atualizado em: 25/10/2022 às 11h24

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LEI ORDINÁRIA Nº 1180, 31 DE OUTUBRO DE 2012

Início da vigência: 31/10/2012

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 31/10/12, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito, 31/10/12.

ELISA DE ALENCAR COSTA

Assessor de Gabinete III

LEI Nº 1180, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA FAZENDA PÉ DA LADEIRA.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Tendo em vista a documentação comprobatória apresentada nos termos da Legislação pertinente à matéria, fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais da Fazenda Pé da Ladeira.

Art 2º A presente Lei tem validade até que os objetivos constantes do estatuto da referida entidade sejam cumpridos.

Art 3º Essa lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), 31 de outubro de 2012.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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