Altera disposições da Lei Municipal 995 de 09 de outubro de 2012.

Legislação

Atualizado em: 16/04/2024 às 12h11

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

Vínculos

Ver Vínculos

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1181, 27 DE NOVEMBRO DE 2012

Início da vigência: 27/11/2012

Assunto(s): Altera

Em vigor

LEI Nº 1181, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012.

Ementa Altera disposições da Lei Municipal 995 de 09 de outubro de 2012.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei.

Art 1º Ficam excluídas todas as zonas de proteção ambiental – ZPAM – instituídas pela Lei Municipal 995, de 09 de outubro de 2006 e seus anexos, que dispõe sobre a política de expansão urbana do município de Taiobeiras, criando seu plano diretor de desenvolvimento sustentável.

Art 2º Aplicar-se à no que couber ao presente tema, as diretrizes fixadas pela Legislação Federal e Estadual de regência.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura de Taiobeiras, 27 de novembro de 2012.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1562, 29 DE OUTUBRO DE 2025	ALTERA O ANEXO II-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1363, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/10/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1561, 06 DE OUTUBRO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/10/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 37, 30 DE SETEMBRO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/09/2025
DECRETO Nº 3921, 08 DE AGOSTO DE 2025	ALTERA DECRETO N. 2876/2022, QUE DELEGA OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS.	08/08/2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 36, 17 DE JULHO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume