Modifica a lei municipal nº 1155, de 11/03/12 e dá outras providências.

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Atualizado em: 25/10/2022 às 11h20

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LEI ORDINÁRIA Nº 1185, 11 DE DEZEMBRO DE 2012

Início da vigência: 11/12/2012

Assunto(s): Modifica

Em vigor

Esta norma foi publicada no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Taiobeiras no dia 11/12/12, nos termos do Art. 115 da Lei Orgânica do Município.

Gabinete do Prefeito, 11/12/12.

ELISA DE ALENCAR COSTA

Assessor de Gabinete III

LEI Nº 1185, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1155, DE 11 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas e em nome do povo, sanciono a seguinte Lei.

Art 1º Fica acrescentado o parágrafo Único no art. 1º da Lei Municipal nº 1155/2012, com a seguinte redação.

“Art. 1º..............................

Parágrafo Único. Será adimplido a gratificação natalina correspondente a 1/12 (um doze avos), por mês de efetivo exercício do mandato ou nomeação, ao subsídio referente ao mês de dezembro do ano em curso”

Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 11 de dezembro de 2012.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

CARLOS HENRIQUE BRANT MAGELA

Diretor do Departamento Municipal de

Administração e Recursos Humanos

Este texto não substitui o publicado na forma do art. 115 da Lei Orgânica Municipal no Quadro de Avisos da Prefeitura

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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