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Ementa DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE KITS ESCOLARES.  

A Secretária de Educação, SANDRA CHAVES MARQUES, nos termos do Decreto Nº 3755, 10 de fevereiro de 2025.

RESOLVE:

Art 1º Nomear membros para compor a Comissão especial para pré-qualificação de KITS Escolares para atender a Secretaria da Educação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
§1º. A Comissão será composta pelos seguintes membros:

1. Nidia Gonçalves de Sousa – Matrícula 001909
   Luciana Monica de Magalhães Santana – Matrícula 002686
   Adilson Jose Dos Santos – Matrícula 003372
   Cristiane Mendes De Oliveira – Matrícula 009499

§ 2º. Fica nomeado o servidor Elmávio Silveira, para ser o apoio técnico deste certame.

Art 2º Em licitação, Contratação Direta ou na utilização dos Procedimentos Auxili- ares que envolva bens ou serviços especiais cujo objeto não seja rotineiramente contratado pelo Município de Taiobeiras, poderá ser contratado, por prazo deter- minado, serviço de empresa ou de profissional especializado para assessorar os agentes públicos responsáveis pela condução da licitação.
 
Art 3º Os membros da Comissão especial para o referido seguirão o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente em relação ao desempenho de suas funções.
 
Art 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogando as disposições contrárias.