EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0103/2025

Legislação

Atualizado em: 11/12/2025 às 10h47

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 103 SEFAZ, 01 DE DEZEMBRO DE 2025

Início da vigência: 02/12/2025

Fim da vigência: 17/12/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0103/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA CONRADO ROCHA, 000718, bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, quadra nº 136, lote nº 007A, nesta cidade, com área de 144,00m², sendo 9,0000 metros de frente, por 16,0000 metros de lateral direita, 16,0000 metros de lateral esquerda, e 9,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0006, pela esquerda com LOTE 0007 e pelo fundo com LOTE 0007, requerido pelo(a) Senhor(a):

1) JOAO MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº ***.412.236***, residente e domiciliado á RUA CONRADO ROCHA, **** bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 1 de dezembro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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