EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0102/2025

Legislação

Atualizado em: 27/11/2025 às 16h04

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 102 SEFAZ, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 28/11/2025

Fim da vigência: 13/12/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0102/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA GOVERNADOR VALADARES, 000201, bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, quadra nº 332, lote nº 0013, nesta cidade, com área de 330,3828m², sendo 12,0000 metros de frente, por 28,0000 metros de lateral direita, 28,0000 metros de lateral esquerda, e 11,6000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0014, pela esquerda com LOTES 012A E 0012 e pelo fundo com LOTE 0011, requerido pelo(a) Senhor(a):

1) GABRIEL DJALMA DE SOUZA ROCHA, brasileiro(a), SOLTEIRO(A),
CPF nº ***.053.376***, residente e domiciliado á RUA GOVERNADOR VALADARES, **** bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 27 de novembro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA

Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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