EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0101/2025

Legislação

Atualizado em: 27/11/2025 às 16h04

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 101 SEFAZ, 27 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 28/11/2025

Fim da vigência: 13/12/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0101/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA CONRADO ROCHA, 000716, bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, quadra nº 136, lote nº 0007, nesta cidade, com área de 210,1128m², sendo 2,9000 metros de frente, por 38,7000 (16+9+13,7 de área irregular direita) metros de lateral direita, 29,7000 metros de lateral esquerda, e 12,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 007A E 0006, pela esquerda com LOTE 0008 e pelo fundo com LOTE 0010, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) JEAN MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, CPF nº ***.451.546***, residente e domiciliado á RUA UNAI, **** bairro SAGRADA FAMÍLIA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 27 de novembro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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