EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0099/2025

Legislação

Atualizado em: 26/11/2025 às 16h37

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 99 SEFAZ, 26 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 27/11/2025

Fim da vigência: 12/12/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0099/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA TEOFILO OTONI, 000227, bairro CENTRO, quadra nº 118, lote nº 0020, nesta cidade, com área de 411,9122m², sendo 7,7000 metros de frente, por 47,5000 metros de lateral direita, 48,4000 (25,80+1,10+21,50 de área irregular esquerda)metros de lateral esquerda, e 10,2000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0019, pela esquerda com LOTE 0021 e pelo fundo com LOTE 0009, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) NELIA BRITO ARAUJO HARDAKER, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.703.876***, residente e domiciliado á RUA PEDRA AZUL, **** bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 26 de novembro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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