EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0096/2025

Legislação

Atualizado em: 24/11/2025 às 16h12

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 96 SEFAZ, 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 24/11/2025

Fim da vigência: 10/12/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0096/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA LAURINDA ANGELICA, 000089, bairro CENTRO, quadra nº 060, lote nº 017A, nesta cidade, com área de 293,0871m², sendo 10,0000 metros de frente, por 30,5000 (26,00+4,50 de área irregular direita) metros de lateral direita, 30,1000 metros de lateral esquerda, e 7,4000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTES 0021, 021A E 0022, pela esquerda com LOTES 0017 E 020A e pelo fundo com LOTES 0022 E 0016, requerido pelo(a) Senhor(a):
1) SIRLENE MENDES DE OLIVEIRA SOUZA, brasileiro(a), CASADO(A) sob o regime da COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ( BEM COMUM ), CPF nº ***.819.956***, residente e domiciliado á RUA NELSON JOSE DE CAMPOS, **** bairro PARQUE RESIDENCIAL SABIÁS, na cidade INDAIATUBA (SP).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 19 de novembro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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