EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0079/2025

Legislação

Atualizado em: 13/11/2025 às 13h36

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 79 SEFAZ, 13 DE NOVEMBRO DE 2025

Início da vigência: 14/11/2025

Fim da vigência: 29/11/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

Em vigor

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0079/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005 e 1.141/2011, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA SANTOS DUMONT, S/N, bairro CENTRO, quadra nº 106, lote nº 0016, nesta cidade, com área de 489,0799m², sendo 8,4000 metros de frente, por 53,0000 metros de lateral direita, 53,0000 metros de lateral esquerda, e 10,0600 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0017, pela esquerda com LOTE 0015 e pelo fundo com LOTE 0008, requerido por NEW EMBALAGENS ATACADISTA LTDA, estabelecida à AVENIDA BANDEIRANTES, 000385, bairro SANTOS CRUZEIRO, na cidade de TAIOBEIRAS (MG), inscrita no
CPNJ sob nº 31.981.472/0001-04, representada pelo(a) Senhor(a) CLEONIS RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro(a), CASADO(A), CPF nº ***.601.976***, residente e domiciliado á RUA BOM JARDIM, xxxxxx , bairro CENTRO, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 13 de novembro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Fazenda- SEFAZ

Reuthman Ferraz Moreira

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Ato	Ementa	Data
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