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O Prefeito Municipal de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV e Art. 118, I da Lei Orgânica de Taiobeiras e,
CONSIDERANDO publicação da Lei Municipal nº 1.363 em 01 de abril de 2019;
CONSIDERANDO a Progressão em Razão do Incremento de Escolaridade – PNRE;   Art 1º Tornar público a oferta de vagas para a Progressão em Razão do Incremento de Escolaridade – PNRE, atendendo o que dispõe o art. 46 da Lei Municipal nº 1.363/19.
Art 2º Em função desta Portaria, ficam ofertadas as vagas para a PNRE, distribuídas para os cargos do magistério, conforme tabela abaixo:
Tabela 1 |cargos e vagas ofertadas

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS	VAGA NÍVEL II	VAGA NÍVEL III
Auxiliar de Biblioteca	01	01
Auxiliar de Secretaria Escolar	03	03
Monitor Escolar	10	17
Motorista de transporte escolar	01	09
Professor I	17	08
Professor II	05	08
Psicopedagogo	00	01
Secretário escolar	01	01
Servente Escolar	22	33
Supervisor Educacional	03	08

Art 3º Os servidores interessados deverão apresentar requerimento, na forma do Anexo I desta portaria, na Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG até o dia 05 de novembro de 2025, endereçado à Comissão de Avaliação e Desempenho especialmente constituída para esse fim.
§1º. Após ser protocolizado o requerimento, a Comissão em até 15 (quinze) dias procederá a análise do requerimento e comunicará a decisão à Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, que publicará o resultado em portaria assinada conjuntamente com o Prefeito Municipal.
§2º. A Comissão de Avaliação e Desempenho procederá ao julgamento dos requerimentos de forma objetiva, respeitando o disposto na Lei Municipal nº 1.363/19.
Art 4º A mudança de nível por acesso se fará dentro da classe, cujo vencimento seja imediatamente superior, sendo vedado saltar níveis e respeitado o interstício definido na Lei Municipal nº 1.363/19, produzindo seus efeitos a partir do exercício seguinte.
Art 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando
inteiramente a Portaria Gab-054/2025, de 21 de outubro de 2025.  

ANEXO I

REQUERIMENTO DE PROGRESSÃO EM RAZÃO DE INCREMENTO DE ESCOLARIDADE - PNRE Art. 46º da Lei nº 1.363, de 01/04/2019

À
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESEMPENHO
NESTA CIDADE
 

1 – QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE
NOME
Nº DA MATRÍCULA		CARGO
LOTAÇÃO
END. COMPLETO
TELEFONE				CELULAR
WHATSAPP				E-MAIL

 

1.1 – REPRESENTANTE LEGAL

NOME

NACIONALIDADE

EST. CIVIL

PROFISSÃO

END. COMPLETO

BAIRRO

CEP

CIDADE

UF

CPF

CI/EMISSOR

TELEFONE

CELULAR

EMAIL

INSTR. DE MANDATO:

DATA

VIGÊNCIA ATÉ

 

2 – REQUERIMENTO

O(A) servidor(a) acima qualificado(a), nos termos do art. 46 da Lei 1.363/19, anexo VII e VIII, manifesta interesse na mudança de nível por acesso (promoção), cargo de carreira do magistério, dando ciência e concordância no estabelecido na referida lei.               Termos em que pede deferimento.

 

3 – LOCAL, DATA E ASSINATURAS			4 – PROTOCOLO NA SEARH
Local e data	Assinatura do Requerente ou seu Representante Legal
Taiobeiras/MG _____/____/____	______________________________________

 

5 – ANÁLISE DA SEARH