EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0083/2025

Legislação

Atualizado em: 27/11/2025 às 16h11

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EDITAIS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Nº 83 SEFAZ, 03 DE OUTUBRO DE 2025

Início da vigência: 03/10/2025

Fim da vigência: 18/10/2025

Assunto(s): Regularização Fundiária

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Em vigor

03/10/2025

Em vigor

Vigência Esgotada

27/11/2025

Vigência Esgotada

Ementa EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 0083/2025

Encontra-se em processamento na Prefeitura Municipal de Taiobeiras (MG), nos termos das Leis Municipais 951/2005, 975/2005, 1.141/2011 e 1.277/2015, o PEDIDO DE CONCESSÃO DE DOMÍNIO DO IMÓVEL URBANO situado à RUA AGUAS VERMELHAS, 000385, bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, quadra nº 122, lote nº 0004, nesta cidade, com área de 413,9203m², sendo 12,0000 metros de frente, por 34,9000 metros de lateral direita, 34,3000 metros de lateral esquerda, e 12,0000 metros de fundo, limitando-se pela direita com LOTE 0005, pela esquerda com LOTE 0003 e pelo fundo com LOTE 0013, requerido pelos(as) Senhores(as):
VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.286.036***, residente e domiciliado á RUA AGUAS VERMELHAS, **** bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).
ROSILDA FERREIRA DE ALMEIDA, brasileiro(a), SOLTEIRO(A), CPF nº ***.390.286***, residente e domiciliado á RUA AGUAS VERMELHAS, **** bairro NOSSA SENHORA DE FATIMA, na cidade TAIOBEIRAS (MG).

Prefeitura de Taiobeiras (MG), 2 de outubro de 2025

REUTHMAN FERRAZ MOREIRA
Secretário Municipal da Fazenda

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/10/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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