Ir para o conteúdo

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a relevância do trabalho social desenvolvido junto às famílias da referida comunidade, contribuindo para o fortalecimento da Proteção Social Básica ofertada pelo CRAS Centro, Art 1º Fica concedida à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA MANTEIGA, inscrita sob o CNPJ 25.204.967/0001-16, situada na Comunidade Manteiga, neste Município, a permissão de uso do bem móvel público municipal relacionado a seguir:

RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
ITEM    TOMB.    DESCRIÇÃO DO BEM    SITUAÇÃO    LOCALIZAÇÃO ATUAL    VALOR (R$)
001    501032371    FOGÃO- INDUSTRIAL TRADICIONAL COM 08 BOCAS E 02 FORNOS, MARCA ITAJOBI, TUBO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM AÇO INOX, CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO, QUEIMADORES EM FERRO FUNDIDO 40X40, 14 REGULADORES DE CHAMA, BAIXA PRESSÃO, 04 BANDEJAS COLETORAS DE RESÍDUOS EM AÇO INOX, 04 PÉS COM SAPATAS, FIXAÇÃO DO FORNO ATRAVÉS DE CANTONEIRAS, COR CINZA CHUMBO.    Bom    00000164.00000446 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL    6.000,00

Art 2º As condições e obrigações decorrentes da presente concessão de uso serão disciplinadas no respectivo Termo de Permissão de Uso.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.