CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E...

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Atualizado em: 01/09/2025 às 17h18

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DECRETO Nº 3947, 01 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Móveis/Equip./Objetos

Em vigor

Ementa CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ITABERABA.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a relevância do trabalho social desenvolvido junto às famílias da referida comunidade, contribuindo para o fortalecimento da Proteção Social Básica ofertada pelo CRAS Centro,

DECRETA:

Art 1º Fica concedida à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE ITABERABA, inscrita no CNPJ nº 73.493.934/0001-86, situada na Comunidade de Itaberaba, neste Município, a permissão de uso do bem móvel público municipal relacionado a seguir:

RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
ITEM	TOMB.	DESCRIÇÃO DO BEM	SITUAÇÃO	LOCALIZAÇÃO ATUAL	VALOR (R$)
001	501032370	FOGÃO - INDUSTRIAL TRADICIONAL COM 08 BOCAS E 02 FORNOS, MARCA ITAJOBI, TUBO DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS EM AÇO INOX, CONFECCIONADO EM CHAPA DE AÇO, QUEIMADORES EM FERRO FUNDIDO 40X40, 14 REGULADORES DE CHAMA, BAIXA PRESSÃO, 04 BANDEJAS COLETORAS DE RESÍDUOS EM AÇO INOX, 04 PÉS COM SAPATAS, FIXAÇÃO DO FORNO ATRAVÉS DE CANTONEIRAS, COR CINZA CHUMBO.	Bom	00000164.00000446 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	6.000,00

Art 2º As condições e obrigações decorrentes da presente concessão de uso serão disciplinadas no respectivo Termo de Permissão de Uso.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras/MG, 01 de setembro de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3948, 01 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA MANTEIGA.	01/09/2025
DECRETO Nº 3945, 01 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGOA GRANDE.	01/09/2025
DECRETO Nº 3944, 01 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DA LAGOA SECA.	01/09/2025
DECRETO Nº 3943, 01 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE NOVATO	01/09/2025

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