CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGOA...

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Atualizado em: 01/09/2025 às 17h09

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DECRETO Nº 3945, 01 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Móveis/Equip./Objetos

Em vigor

Ementa CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGOA GRANDE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a relevância do trabalho social desenvolvido junto às famílias da referida comunidade, contribuindo para o fortalecimento da Proteção Social Básica ofertada pelo CRAS Centro,

DECRETA:

Art 1º Fica concedida à ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE LAGOA GRANDE, inscrita sob o CNPJ 25.215.716/0001-37, situada na Comunidade Lagoa Grande, neste Município, a permissão de uso dos bens móveis públicos municipais relacionados a seguir:

RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
ITEM	TOMB.	DESCRIÇÃO DO BEM	SITUAÇÃO	LOCALIZAÇÃO ATUAL	VALOR (R$)
001	501032527	REFRIGERADOR - MARCA CONSUL, MODELO CRM56FBANA, PAINEL ELETRONICO DE CONTROLE EXTERNO, CAPACIDADE DE 450L, GABINETE COM COMPARTIMENTOS AJUSTAVEIS, PRATELEIRAS FLEX 3 EM 1, GAVETA E FRUTEIRA, FUNÇÃO TURBO, DIMENSÕES DE 1,86M ALT X 0,70M LARG X 0,72M PROF, SERIAL JH484146, COR BRANCO.	Bom	00000164.00000267 - CRAS - CENTRO	3.260,00
002	501032373	MICROFONE SEM FIO DUPLO PROFISSIONAL - MARCA KADOSH, MODELO K502-M, SISTEMA SEM FIO UHF ((660.000-689.700MHz), AUDIO DIGITAL EM 16 BITS DE 48 KHZ, ALCANCE DE 20 M, ANTENA DUPLA OMNIDIRECIONAL, PAINEL DIGITAL COM LCD COLORIDO, BASE RECEPTORA, FONTE PARA A BASE, CASE PARA TRANSPORTE, PILHAS RECARREGÁVEIS, SERIAL 112301731, COR PRETO.	Bom	00000164.00000446 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	2.304,46
003	501032391	ARMARIO DE COZINHA - MARCA ITATIAIA, MODELO ROSE I3GI-105, 02 GAVETAS, 06 PORTAS SENDO 03 NA PARTE DE BAIXO E 03 NA PARTE ALTA, PUXADORES EM POLIPROPILENO CROMADO, 01 PRATELEIRA TAMPO, ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO, COR BRANCO.	Bom	00000164.00000446 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	791,50
004	501032825	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - MARCA SPOLU, MODELO SPL-051, COPO REMOVIVEL EM AÇO INOX COM CAPACIDADE DE 08 LTS, LAMINAS DE CORTE EM AÇO INOX, PÉS ANTIDERRAPANTES, POTENCIA DE 1.000W, ROTAÇÃO 3.500 RPM, BIVOLT, COR PRATA.	Bom	00000164.00000446 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	630,00

Art 2º As condições e obrigações decorrentes da presente concessão de uso serão disciplinadas no respectivo Termo de Permissão de Uso.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras/MG, 01 de setembro de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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