CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E...

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Atualizado em: 01/09/2025 às 17h02

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DECRETO Nº 3943, 01 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Móveis/Equip./Objetos

Em vigor

Ementa CONCEDE PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE NOVATO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 128, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a relevância do trabalho social desenvolvido junto às famílias da referida comunidade, contribuindo para o fortalecimento da Proteção Social Básica ofertada pelo CRAS Centro,

DECRETA:

Art 1º Fica concedida à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE NOVATO, inscrita sob o CNPJ 25.215.716/0001-37, situada na Comunidade Novato, neste Município, a permissão de uso dos bens móveis públicos municipais relacionados a seguir:

RELAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS
ITEM	TOMB.	DESCRIÇÃO DO BEM	SITUAÇÃO	LOCALIZAÇÃO ATUAL	VALOR (R$)
001	501032318	VENTILADOR OSCILANTE- DE COLUNA, MARCA VENTISOL, MODELO VOC TURBO, 03 VELOCIDADES, DIAMETRO DA HELICE DE 50 CM, 06 PÁS, GRADES WIND-LINE, REGULAGEM DE ALTURA E INCLINAÇÃO, MOTOR TURBO, POTENCIA DE 150W, SERIAL 7006183, COR PRETO.	Bom	00000164.00000446 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	204,50
002	501032335	BATEDEIRA - PLANETARIA, MARCA MANÁ, MODELO BPM-12 PRO, CAPACIDADE VOLUMETRICA DE 12 LITROS, DESLIGAMENTO AUTOMATICO, ESTRUTURA PARA O MOTOR EM AÇO, CUBA EM AÇO INOX, ENGRENAGENS HELICODAIS, 03 NIVEIS DE VELOCIDADE, GRADE, POTENCIA 1.000W, SERIAL 3500000835, COR VERMELHO	Bom	00000164.00000446 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	3.199,00
003	501032390	ARMARIO DE COZINHA - MARCA ITATIAIA, MODELO ROSE I3GI-105, 02 GAVETAS, 06 PORTAS SENDO 03 NA PARTE DE BAIXO E 03 NA PARTE ALTA, PUXADORES EM POLIPROPILENO CROMADO, 01 PRATELEIRA TAMPO, ESTRUTURA EM CHAPA DE AÇO, COR BRANCO.	Bom	00000164.00000446 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	791,50
004	501032824	LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - MARCA SPOLU, MODELO SPL-051, COPO REMOVIVEL EM AÇO INOX COM CAPACIDADE DE 08 LTS, LAMINAS DE CORTE EM AÇO INOX, PÉS ANTIDERRAPANTES, POTENCIA DE 1.000W, ROTAÇÃO 3.500 RPM, BIVOLT, COR PRATA	Bom	00000164.00000446 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	630,00
005	501032367	CENTRÍFUGA DE FRUTAS - E HORTALIÇAS, MARCA BRITANIA, MODELO JUICER 700, JARRA COM SEPARADOR DE ESPUMA, FILTRO EM AÇO INOX, 02 VELOCIDADES, FUNÇÃO PULSAR, POTENCIA DE 400W, PES ANTIDESLIZANTES, SERIAL 064201015-3420014838XC12A, COR PRETA.	Bom	00000164.00000446 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL	560,00

Art 2º As condições e obrigações decorrentes da presente concessão de uso serão disciplinadas no respectivo Termo de Permissão de Uso.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras/MG, 01 de setembro de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 02/09/2025

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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