Ementa CONVOCA PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PARA TRABALHO NO COMBATE ÀS ARBOVIROSES.

 
O Secretario Municipal de Saúde de Taiobeiras, Marlon Hallison Cardoso Ramos, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. XIV da Lei Orgânica Municipal,  
CONSIDERANDO o comportamento epidêmico das arboviroses, que exige uma capacidade de resposta adequada aos níveis de transmissão em curso;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer estratégias eficazes para enfrentamento das arboviroses na cidade de Taiobeiras - MG;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o atendimento conforme os protocolos estabelecidos aos casos suspeitos de Dengue, Chikungunya, Zika e Febre Amarela na rede de atenção à saúde, respeitando o sistema regionalizado e hierarquizado dessa rede;
CONSIDERANDO a Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a Portaria nº GAB-027/09, que regulamenta o funcionamento dos serviços, horário de trabalho e controle de assiduidade do município de Taiobeiras – MG, de 03 de novembro de 2009; Art 1º Convocar todos os Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE) pertencentes a zona urbana de Taiobeiras, para trabalharem nas ações de controle das arboviroses que ocorrerão nas seguintes datas:

1. No dia 22 de fevereiro de 2025 (sábado) das 07:00 horas às 13:00 horas Dia D Minas - Unida no Combate ao Mosquito no bairro centro;
   No dia 15 de março de 2025 (sábado) das 07:00 às 13:00 horas no distrito de Mirandópolis;
   No dia 29 de março de 2025 (sábado) no bairro Santo Cruzeiro;
   No dia 05 de abril de 2025 (sábado) no bairro Planalto;
   No dia 19 de abril de 2025 (sábado) no bairro Bom Jardim;
   No dia 03 de maio de 2025 (sábado) no bairro Nilton Júnior;
   No dia 17 de maio de 2025 (sábado) no bairro Sagrada Família;
   No dia 31 de maio de 2025 (sábado) no bairro Vila Formosa;
   No dia 14 de junho de 2025 (sábado) no bairro Nossa Senhora de Fátima;
   No dia 28 de junho de 2025 (sábado) na comunidade de Lagoa Grande;
   No dia 12 de julho de 2025 (sábado) nas comunidades de Lagoa Dourada e Seca.

§1º. Os ACS e ACE atuantes na zona rural estão convocados para atuação nas datas em que houver trabalho de combate às arboviroses nas áreas de atuação de suas Unidades de Atenção Primária à Saúde de vinculação.

Art 2º A compensação do trabalho extraordinário das ações de controle das arboviroses ocorrerá mediante pagamento de adicional de 100% sobre as horas devidamente trabalhadas, não sendo permitida a conversão em banco de horas.

§1º. Aos ACS e ACE estudantes, com devida comprovação, que necessitarem de banco de horas para realização de aulas ou estágios futuramente, será permitida a conversão das horas trabalhadas em banco de horas.

Art 3º Os ACSs, nas ações de controle das arboviroses, desenvolverão as seguintes atribuições previstas na PNAB:

<>I.II.III.IV.I.II.III.IV.V.VI.Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

Art 4º Os ACEs, nas ações de controle das arboviroses, desenvolverão as seguintes atribuições previstas na PNAB:
              I.    Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;
             II.   Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos;
           III.    Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
          IV.   Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;
           V.    Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças;
          VI.   Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

Art 5º Cada ACS e ACE deverá participar de pelo menos 70% das datas programadas para atividades de controle das arboviroses.

Art 6º Cada ACS e ACE deverá, com até 24 horas de antecedência da data prevista para realização das atividades confirmar ou não a sua participação por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Gerência de Vigilância em Saúde.

Art 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

                               Dê-se ciência e publique-se.
 
                               Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 20 de fevereiro de 2025.
 
 
 
 
 
MARLON HALLISON CARDOSO RAMOS
Secretário de Saúde Municipal de Saúde