Ementa CONVOCA PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) PARA TRABALHO NO COMBATE ÀS ARBOVIROSES.

§1º. Os ACS e ACE atuantes na zona rural estão convocados para atuação nas datas em que houver trabalho de combate às arboviroses nas áreas de atuação de suas Unidades de Atenção Primária à Saúde de vinculação.

Art 2º A compensação do trabalho extraordinário das ações de controle das arboviroses ocorrerá mediante pagamento de adicional de 100% sobre as horas devidamente trabalhadas, ou a possibilidade de conversão de 50% das horas trabalhadas em banco de horas e 50% em pagamento de adicional.

§1º. Aos ACS e ACE estudantes, com devida comprovação, que necessitarem de banco de horas para realização de aulas ou estágios futuramente, será permitida a conversão das horas trabalhadas em 100% banco de horas.

§2º. Os profissionais de apoio na organização das ações de controle das arboviroses de nível técnico ou superior escalados para o trabalho extraordinário farão jus a compensação financeira com o pagamento de adicional de 100% sobre as horas devidamente trabalhadas, não sendo permitida a conversão em banco de horas.

Art 3º Os ACSs, nas ações de controle das arboviroses, desenvolverão as seguintes atribuições previstas na PNAB:
              I.    Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;
             II.   Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos;
           III.    Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
          IV.   Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.

Art 4º Os ACEs, nas ações de controle das arboviroses, desenvolverão as seguintes atribuições previstas na PNAB:
              I.    Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas no domicílio e outros espaços da comunidade, incluindo a investigação epidemiológica de casos suspeitos de doenças e agravos junto a outros profissionais da equipe quando necessário;
             II.   Identificar e registrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada aos fatores ambientais, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos;
           III.    Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva;
          IV.   Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;
           V.    Executar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica ou coleta de reservatórios de doenças;
          VI.   Executar ações de controle de doenças utilizando as medidas de controle químico, biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

Art 5º Cada ACS e ACE deverá participar de pelo menos 60% das datas programadas para atividades de controle das arboviroses.

Art 6º Cada ACS e ACE deverá, com até 24 horas de antecedência da data prevista para realização das atividades confirmar ou não a sua participação por meio de formulário eletrônico disponibilizado pela Gerência de Vigilância em Saúde.

Art 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.