ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS

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Atualizado em: 15/05/2025 às 12h03

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LEI ORGÂNICA Nº 11, 28 DE SETEMBRO DE 2021

Assunto(s): Lei Orgânica

Em vigor

EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 011/2021

Ementa ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS

A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município:

Art. 1º. SUPRIMIDO.

Art. 2º. Fica acrescida a alínea “k” ao inciso I, do artigo 118, da lei Orgânica Municipal com a seguinte redação:

“Art. 118 (...)
K) provimento e vacância de cargos públicos;

Art. 3º. Fica revogada a alínea “a” do inciso II, do art. 118, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Esta emenda entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal, em 28 de setembro de 2021.

MARIA IZABEL PEREIRA MATOS
Presidente

WILSON DA SILVA
1º secretário

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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