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Atualizado em: 11/04/2025 às 14h05

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DECRETO Nº 3801, 21 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.357.250,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.357.250,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais), para atender aos seguintes programas:

DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS

FICHA 391 DOTAÇÃO 02112121.1030202151.003.44905200000

ÓRGÃO 02112 - SECRETARIA DE SAÚDE – SESA

UNIDADE121 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

FUNÇÃO10 - SAÚDE

SUBFUNÇÃO302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

PROGRAMA 0215 - SAUDE EFICIENTE

PROJETO1.003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS

ELEMENTO 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE 26210000000 - TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ESTADUAL

VALOR R$ 1.183.000,00

FICHA 644 DOTAÇÃO 02111113.0824502242.205.33903000000

ÓRGÃO 02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS

UNIDADE 113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

PROGRAMA 0224 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

PROJETO 2.205 - BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

ELEMENTO 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE 26600003120 - TRANSFERÃNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÃNCIA SOCIAL - FNAS - EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA

VALOR R$ 6.250,00

FICHA 646 DOTAÇÃO 02111113.0824502242.205.33903900000

ÓRGÃO02111 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEAS

UNIDADE113 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

FUNÇÃO 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO 245 - SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

PROGRAMA 0224 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

PROJETO 2.205 - BLOCO DA PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)

ELEMENTO 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

FONTE 26600003120 - TRANSFERÃNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÃNCIA SOCIAL - FNAS - EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA

VALOR R$ 168.000,00

TOTAL RECURSO:R$ 1.357.250,00

Art 2º Como recursos para a abertura do crédito suplementar autorizado no art. 1º deste decreto, será utilizado parte do superávit financeiro apurado por fontes com base no balanço financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

SUPERÁVIT FINANCEIRO: R$1.357.250, 00 (um milhão, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 21 de março de 2025.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 21 de março de 2025.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 12/04/2025 na edição: 527

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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