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Ementa NOMEIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.156, DE 22/03/2012, COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA - COMUDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

 

 

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica com base na Lei Municipal nº 1.156, de 22 de março de 2012, e
CONSIDERANDO a reformulação da estrutura orgânica da administração pública, princípios básicos e organização, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecida nos termos da Lei Municipal nº 1.361, de 01/03/2019;
CONSIDERANDO as indicações das instituições da Sociedade Civil Organizada e do Poder Público Municipal;
CONSIDERANDO a importância da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local, legitimada pela Constituição Federal de 1988;
 

 
Art 1º Nomear para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE os seguintes representantes dos segmentos abaixo especificados, atendendo ao disposto do caput do art. 5º da nº 1.156, de 22 de março de 2012:

I. SOCIEDADE CIVIL
a) Entidades da sociedade civil organizada
1. Associação dos Aposentados, Pensionistas e Deficientes Físicos
Titular: Wilson da Silva
Suplente: André Luiz Viana Duarte
2. Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Taiobeiras –  APAE
Titular: Maxuel de Oliveira Santos
 Suplente: Gabrielle M. Pinheiro Cotrim
b) Organizações Patronais
Associação Comercial e Empresarial de Taiobeiras – ACE
Titular: Cleia Cruz de Oliveira
 Suplente: Luiz Otavio Mini
c) Organizações de Trabalhadores
1. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras
Titular: Elza Rodrigues Ribeiro
 Suplente: Ana Maria Rocha Alves
d) Instituições de Pesquisa e Ensino Superior
 Titular: Absteve-se
e) Associações e Conselhos de Classe
Não houve indicação

II. PODER PÚBLICO
a) Gabinete do Prefeito
Titular: Jefferson Alves de Almeida
Suplente: Vitoria Coutinho Mendes
b) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Adriana Ribeiro dos Anjos Oliveira
Suplente: Thaisa Raquel Ramos dos Santos
c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Magna Laure Sander
Suplente: Álvaro Gabriel de Oliveira
d) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Gisele Marques Ribeiro
Suplente: Mônica Martins Teixeira
e) Secretaria Municipal de Cultura
Titular: Maria Janaina M. Santos
Suplente: Welton Silveira Mendes
f) Secretaria Municipal de Esporte
Titular: Bruno de Oliveira Celestino
Suplente: Djessica Soares da Silva

Art 2º O mandato dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será de 2 (dois) anos, contados a partir da posse, permitida a sua recondução, conforme lei aplicável.
 
Art 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
Dê-se ciência e publique-se.
 

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 09 de abril de 2025.
  
 
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras
 

*Republicado por erro material.