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  Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 988.959,94 (novecentos e oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), para atender aos seguintes programas:
Dotações Suplementadas
Recurso: Superávit Financeiro
Ficha: 495 – Dotação: 02113130.1236102322.082.33903000000
Órgão: 02113 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Unidade: 130 - SECRETARIA DA EDUCAÇAO
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 25400000000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - (30%)
Valor: R$ 835.686,18
Ficha: 594 – Dotação: 02115150.1545102501.018.44905100000
Órgão: 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
Unidade: 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 1.018 - Construção, Ampliação e Reforma do Parque de Eventos
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 27060003110 - Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar Individual
Valor: R$ 98.139,68
Ficha: 603 – Dotação: 02115150.1545102502.127.44905100000
Órgão: 02115 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
Unidade: 150 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS – SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.127 - Construção, Manutenção e Conservação de Mobiliários e Prédios Públicos
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 27060003110 - Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar Individual
Valor: R$ 55.134,08
Total Recurso: R$ 988.959,94
Art 2ºComo recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:
a)   Superávit Financeiro: R$ 988.959,94 (novecentos e oitenta e oito mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos).
Art 3ºEste decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 11 de fevereiro de 2025.