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Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 453.842,08 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito de Taiobeiras, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 453.842,08 (quatrocentos e cinquenta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais e oito centavos), para atender aos seguintes programas:

Dotações Suplementadas

Recurso: Superávit Financeiro
 

Ficha: 148 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31900400000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor: R$ 84.646,09

Ficha: 149 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901100000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor: R$ 121.085,65

Ficha: 150 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901300000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - Atenção Básica

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.

Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor: R$ 45.936,09

Ficha: 167 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31901100000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade

Elemento: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor: R$ 18.164,37

Ficha: 168 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31901300000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade

Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor: R$ 6.982,57

Ficha: 176 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000

Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA

Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE

Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade

Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte: 26210000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Valor: R$ 127.064,00

Ficha: 396 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31900400000

Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte: 25690000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

Valor: R$ 45.063,63

Ficha: 398 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31901300000

Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC

Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - Ensino Fundamental

Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte: 25690000000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE

Valor: R$ 2.099,68

Ficha: 619 – Dotação: 02031190.1339202372.099.33903900000

Órgão: 02031 - Secretaria Municipal de Cultura - SECUL

Unidade: 190 - Gabinete do Secretário - SECUL

Função: 13 - CULTURA

Subfunção: 392 - Difusão Cultural

Programa: 0237 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL

Projeto: 2.099 - Promoção e Realização de Eventos Cívicos e Culturais

Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA

Fonte: 25000000999 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)

Valor: R$ 2.800,00

Total Recurso: R$ 453.842,08

 Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

a) Superávit Financeiro: R$ 453.842,08 (quatrocentos e cinquenta e três mil oitocentos e quarenta e dois reais e oito centavos).

Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos em 23 de dezembro de 2024.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 23 de dezembro de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito do Município de Taiobeiras