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LEI Nº 1080, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009.

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 736, DE 27/12/92 COM A ALTERAÇÃO DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        A Câmara Municipal de Taiobeiras aprovou e eu, Prefeito Municipal, no uso das atribuições a mim conferidas pela Lei Orgânica do município de Taiobeiras, em nome do povo, sanciono a seguinte Lei:

                        Art. 1º. Ficam alteradas as denominações dos seguintes logradouros públicos, constantes do memorial descritivo da Lei nº 736, de 27/12/1992, no bairro Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Taiobeiras. (Revogado o caput e a tabela pela Lei nº 1160 de 20/04/12)

Art 1º Ficam alteradas as denominações dos seguintes logradouros públicos, constantes do memorial descritivo da Lei nº 706, de 27/12/1992, no bairro Nossa Senhora de Fátima, na cidade de Taiobeiras. (Redação dada pela lei 1160, de 20/04/12)

1. Tabela 1 - Logradouros com denominação modificada por esta lei

                        Parágrafo Único – Deverá o Poder Executivo, até 30 dias após a entrada em vigor da presente Lei, enviar à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, às agências bancárias e às empresas concessionárias dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica no Município, ofício informando as alterações efetuadas.    

Art 2º Revogadas as disposições esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

                        Prefeitura Municipal de Taiobeiras, 29 de outubro de 2009.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

JAIME UILSON LUCAS LOPES

Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos