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    DECRETO Nº 445, 01 DE FEVEREIRO DE 1978
    Atualizado em: 05/12/2024 às 17h06
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    DECRETO Nº 445, 01 DE FEVEREIRO DE 1978
    Assunto(s): Altera
    Em vigor
    Ementa Altera o pagamento de diárias de viagens.
    Autor
    Executivo
    * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
    Atos relacionados por assunto
    c
    Ato Ementa Data
    LEI ORDINÁRIA Nº 1562, 29 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERA O ANEXO II-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1363, DE 16 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/10/2025
    LEI ORDINÁRIA Nº 1561, 06 DE OUTUBRO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.516, DE 04 DE ABRIL DE 2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/10/2025
    LEI COMPLEMENTAR Nº 37, 30 DE SETEMBRO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/09/2025
    DECRETO Nº 3921, 08 DE AGOSTO DE 2025 ALTERA DECRETO N. 2876/2022, QUE DELEGA OS ATOS DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE TAIOBEIRAS. 08/08/2025
    LEI COMPLEMENTAR Nº 36, 17 DE JULHO DE 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, REGIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/07/2025
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