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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 256.550,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
     
Art 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor total de R$ 256.550,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais), para atender aos seguintes programas:
 
Dotações Suplementadas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 176- Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:  R$ 71.000,00
 
Ficha: 176 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33903900000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 10.000,00
 
Ficha: 179 – Dotação: 02015106.1030202152.029.33904800000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade: 106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa:  0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento:  33904800000 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor: R$ 20.000,00
 
Ficha: 304- Dotação: 02016113.0824402232.061.33903000000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade: 113 - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa:  0223 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Projeto: 2.061 - Manutenção dos Serviços de Convivência e
Fortalecimento de Vínculo - SCVF
Elemento:  33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 16600000000 - Transferência de Recursos do
Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor: R$ 5.000,00
 
Ficha: 387 – Dotação: 02017120.1236102302.075.33903900000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa:  0230 - TRANSPORTE ESCOLAR PARA TODOS
Projeto: 2.075 - Manutenção do Transporte Escolar
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)
Valor:  R$ 20.000,00
 
Ficha: 403 – Dotação: 02017120.1236102322.082.33903900000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade: 120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das
Atividades do Ensino Fundamental
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)
Valor:  R$ 30.000,00
 
Ficha: 460 – Dotação: 02021130.0412202492.125.33903000000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços,
Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0249 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto: 2.125 - Manutenção das Atividades Administrativas da
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 400,00
 
Ficha: 503- Dotação: 02021130.1545202502.130.33903600000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação
Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa:  0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.130 - Manutenção dos Serviços de Praças, Jardins e Arborização
Elemento:  33903600000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FÍSICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 10.500,00
 
Ficha: 511 – Dotação: 02021130.1545202512.131.33903900000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços,
Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa:  0251 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto: 2.131 - Manutenção dos Serviços da Limpeza Pública
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 5.000,00
 
Ficha: 518 – Dotação: 02021130.1545202512.132.33903900000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços,
Regulação Urbana e Saneamento – SOSU
Unidade: 130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa:  0251 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto: 2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 34.500,00
 
Ficha: 539 – Dotação: 02022140.0412202532.135.33903900000
Órgão: 02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
Unidade: 140 - Gabinete do Secretário - SEVIT
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:  0253 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETRIA MUNICIPAL DE 
VIAÇÃO E TRANSPORTE
Projeto: 2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do
Secretaria Municipal de Viação e Transporte
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 20.300,00
 
Ficha: 564 – Dotação: 02029170.2369102642.161.33903900000
Órgão: 02029 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Trabalho e Turismo - SEDET
Unidade: 170 - Gabinete do Secretário - SEDET
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa:  0264 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA
 MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONCOMICO, TRABALHO E TURISMO
Projeto: 2.161 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
 Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo
Elemento:  33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 28.350,00
 
Ficha: 597 – Dotação: 02030180.2781202401.003.44905200000
Órgão: 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU
Unidade: 180 - Gabinete do Secretário - SELJU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0240 - INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVA
Projeto: 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento:  44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 900,00
 
Ficha: 663 – Dotação: 02032200.0412202632.160.33903900000
Órgão: 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE
Unidade: 200 - Gabinete do Secretário - SEMADE
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa:  0263 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA MUNICIPAL
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Projeto: 2.160 - Manutenção das Atividades da Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte:  15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 600,00
 
Total Recurso: R$ 256.550,00
 
Art 2º Como recursos para a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, será utilizado parte do Superávit Financeiro apurado por Fontes com base no Balanço Financeiro e o restante proveniente da anulação parcial das dotações abaixo relacionadas:

1. Suplementação/Anulação Dotação: R$ 256.550,00 (duzentos e cinquenta e seis mil e quinhentos e cinquenta reais).

 
Dotações Anuladas
Recurso: Suplementação/Anulação Dotação
Ficha: 148 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31900400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade:  106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte: 16000000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS
 provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde
Valor: R$ 10.000,00
 
Ficha: 150 – Dotação: 02015106.1030102152.030.31901300000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade:  106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:  R$ 41.000,00
 
Ficha: 151 – Dotação: 02015106.1030102152.030.33901400000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade:  106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.030 - Atenção Primária à Saúde.
Elemento: 33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:  R$ 20.000,00
 
Ficha: 168 – Dotação: 02015106.1030202152.029.31901300000
Órgão: 02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
Unidade:  106 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função: 10 - SAÚDE
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0215 - SAUDE EFICIENTE
Projeto: 2.029 - Média e Alta Complexidade
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 15000001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Saúde)
Valor:  R$ 30.000,00
 
Ficha: 224 – Dotação: 02016110.0824102252.170.33903000000
Órgão: 02016 - Secretaria Municipal de Assistência Social – SEAS
Unidade:  110 - Gabinete do Secretário - SEAS
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa
Programa: 0225 - FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Projeto: 2.170 - Manutenção das Atividades do Serviços de Acolhimento
Institucional - Casa do Idoso
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 16600000000 - Transferência de Recursos do Fundo
Nacional de Assistência Social - FNAS
Valor:  R$ 5.000,00
 
Ficha: 398 – Dotação: 02017120.1236102322.082.31901300000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade:  120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.082 - Manutenção e Coordenação das Atividades do
Ensino Fundamental
Elemento: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)
Valor: R$ 30.000,00
 
Ficha: 415 – Dotação: 02017120.1236502312.079.33903000000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade:  120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0231 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
Projeto: 2.079 - Merenda Escolar - Ensino Infantil - CRECHE
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 28.350,00
 
Ficha: 435 – Dotação: 02017120.1236502322.085.31900400000
Órgão: 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
Unidade:  120 - Gabinete do Secretário - SEDUC
Função: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0232 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto: 2.085 - Manutenção e Coordenação das Atividades do
Ensino Infantil - Creche
Elemento: 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Fonte:15000001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Educação)
Valor: R$ 20.000,00
 
Ficha: 467 – Dotação: 02021130.0412202502.128.33504300000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e
 Saneamento – SOSU
Unidade:  130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0250 - DESNVOLVIMENTO URBANO E RURAL
Projeto: 2.128 - Apoio na Manutenção das Associações Comunitárias Municipais
Elemento: 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 400,00
 
Ficha: 516 – Dotação: 02021130.1545202512.132.33903000000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e
Saneamento – SOSU
Unidade:  130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0251 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto: 2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 10.500,00
 
Ficha: 519 – Dotação: 02021130.1545202512.132.44905100000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e
Saneamento – SOSU
Unidade:  130 - Gabinete do Secretário - SOSU
Função: 15 - URBANISMO
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0251 - LIMPEZA PÚBLICA
Projeto: 2.132 - Manutenção do Aterro Sanitário Controlado
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 34.500,00
 
Ficha: 530 – Dotação: 02021134.2575202522.134.33903900000
Órgão: 02021 - Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e
Saneamento – SOSU
Unidade:  134 - FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA
Função: 25 - ENERGIA
Subfunção: 752 - Energia Elétrica
Programa: 0252 - ILUMINAÇÃO PÚLICA EFICIENTE
Projeto: 2.134 - Gestão da Iluminação de Espaços e Vias Públicas
Elemento: 33903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 5.000,00
 
Ficha: 544 – Dotação: 02022140.0412202532.135.44905100000
Órgão: 02022 - Secretaria Municipal de Viação e Transportes – SEVIT;
Unidade:  140 - Gabinete do Secretário - SEVIT
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0253 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETRIA MUNICIPAL DE
VIAÇÃO E TRANSPORTE
Projeto: 2.135 - Manutenção dos Serviços Administrativos do
 Secretaria Municipal de Viação e Transporte
Elemento: 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 300,00
 
Ficha: 594 – Dotação: 02030180.2781202392.103.33903000000
Órgão: 02030 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude - SELJU
Unidade:  180 - Gabinete do Secretário - SELJU
Função: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0239 - SAINDO DAS RUAS
Projeto: 2.103 - Promoção e Manutenção de Atividades,
Programas e Projetos Esportivos
Elemento: 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 900,00
 
Ficha: 666 – Dotação: 02032200.2060502441.003.44905200000
Órgão: 02032 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMADE
Unidade:  200 - Gabinete do Secretário - SEMADE
Função: 20 - AGRICULTURA
Subfunção: 605 - Abastecimento
Programa: 0244 - ÁGUA PARA TODOS
Projeto: 1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
Elemento: 44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor: R$ 600,00
 
Ficha: 94- Dotação: 02010070.0412302102.018.32902100000
Órgão: 02010 - Secretaria Municipal de Orçamento, Finanças e
Transparência – SEMOF
Unidade: 070 - Gabinete do Secretário - SEMOF
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 0210 - ENCARGOS PÚBLICOS DIVERSOS
Projeto: 2.018 - Pagamento de Juros e Amortização dos Serviços da
Dívida Interna
Elemento: 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
Fonte: 15000000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - (Livre)
Valor:  R$ 20.000,00
 
Total Recurso: R$ 256.550,00
 
Art 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.