| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 46 SEPLAG , 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DA SERVIDORA MENCIONADA. | 27/02/2026 |
| PORTARIA Nº 45 SEPLAG, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2026 |
| PORTARIA Nº 40 SEPLAG , 25 DE FEVEREIRO DE 2026 | AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS. | 25/02/2026 |
| PORTARIA Nº 34 SEPLAG , 13 DE FEVEREIRO DE 2026 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/02/2026 |
| PORTARIA Nº 29 SEPLAG , 09 DE FEVEREIRO DE 2026 | CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2026 |