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Atualizado em: 11/10/2024 às 11h26
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DECRETO Nº 36, 30 DE ABRIL DE 1969
Assunto(s): Licença Prêmio
Em vigor
Ementa Regulamenta a cobrança de licença de taxas
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 77 SEAGP, 16 DE MAIO DE 2025 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2025
PORTARIA Nº 76 SEAGP, 16 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA CONVERSÃO FINANCEIRA DE LICENÇA-PRÊMIO A FAVOR DOS SERVIDORES MENCIONADOS. 16/05/2025
PORTARIA Nº 73 SEAGP, 09 DE MAIO DE 2025 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025
PORTARIA Nº 67 SEAGP, 05 DE MAIO DE 2025 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AO SERVIDOR QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/05/2025
PORTARIA Nº 66 SEAGP, 29 DE ABRIL DE 2025 CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2025
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