DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES EM PROL DO DESENVOLVIMENTO DE RIACHO DE...

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Atualizado em: 07/08/2024 às 09h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 806, 16 DE JULHO DE 1997

Assunto(s): Associações e Conselho

Em vigor

A Câmara Municipal de Taiobeiras decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Mulheres em prol do Desenvolvimento de Riacho de Areia, com estatuto registrado no Cartório Registro de Pessoas Jurídicas de Taiobeiras, no livro A-4, sob o número de Ordem A-318, em 07 de Abril de 1997.

Art. 2º O que dispõe o artigo 1º, vigorará até quando os objetivos constantes do estatuto sejam cumpridos.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 16 de junho de 1997.

JOEL DA CRUZ SANTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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