DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DA FAZENDA ILHA.

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Atualizado em: 06/08/2024 às 09h00

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LEI ORDINÁRIA Nº 807, 16 DE JULHO DE 1997

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO RURAL DA FAZENDA ILHA.

A Câmara Municipal de Taiobeiras-MG, decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art 1º Fica declarado de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário Rural da Fazenda Ilha, com estatuto registrado no Cartório Registro de Pessoas Jurídicas de Taiobeiras, no Livro A-4, sob o número de ordem A-274, em 03 de maio de 1996.

Art 2º O que dispõe o artigo 1º, vigorará até quando os objetivos constantes do estatuto sejam cumpridos.

Art 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taiobeiras-MG, 16 de junho de1997.

JOEL DA CRUZ SANTOS
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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