LEI ORDINÁRIA Nº 1537, 11 DE MARÇO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE FIBROMIALGIA – AFIB TAIOBEIRAS.
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11/03/2025
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DECRETO Nº 3612, 24 DE SETEMBRO DE 2024
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DECRETA A UTILIDADE PÚBLICA PARTE DE IMÓVEL RURAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/2024
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DECRETO Nº 3269, 27 DE SETEMBRO DE 2023
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA, IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/09/2023
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DECRETO Nº 3268, 26 DE SETEMBRO DE 2023
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA, IMÓVEIS SITUADOS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/09/2023
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DECRETO Nº 2376, 16 DE DEZEMBRO DE 2020
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Dispõe sobre declaração de utilidade pública para fins de servidão administrativa do imóvel abaixo discriminado e contém outras providências.
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16/12/2020
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