O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, com fulcro no Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e, na condição de presidente da 262ª Junta de Serviço Militar e ao fundamento da Portaria nº 163-DGP, de 07/11/2011 do Ministério do Exército, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no § 5º do art. 29 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966 (Regulamento da Lei do Serviço Militar),
Art 1º Fica designada a servidora PRICILA DE SÁ SANTOS, lotada no cargo comissionado de Assessor Administrativo I, matrícula 10079, para responder, temporariamente, pela função de Secretário Auxiliar da 262ª Junta de Serviço Militar em Taiobeiras, durante os impedimentos da Secretária Titular, sob licença para tratamento de saúde.
Art 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 04 de janeiro de 2021.
DENERVAL GERMANO DA CRUZ
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 4029, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 18/11/2025 |
| DECRETO Nº 3917, 01 DE AGOSTO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 01/08/2025 |
| DECRETO Nº 3915, 31 DE JULHO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 31/07/2025 |
| DECRETO Nº 3901, 18 DE JULHO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 18/07/2025 |
| DECRETO Nº 3800, 24 DE MARÇO DE 2025 | NOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA. | 24/03/2025 |