DEMITE SERVIDOR QUE MENCIONA.

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DECRETO Nº 3396, 14 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Servidores Municipais

Em vigor

Ementa DEMITE SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993, e

CONSIDERANDO que foi realizada adequada instrução do Procedimento Administrativo Disciplinar, tendo sido acostados aos autos as manifestações e documentos necessários à decisão, especialmente o relatório da Comissão Processante,
CONSIDERANDO a decisão deste Poder Executivo pela aplicação da penalidade de demissão do servidor público municipal averiguado, prevista no art. 143, III, da lei 719,

D E C R E T A

Art 1º Fica demitido o servidor FABIAN XAVIER SANTOS, provido no cargo efetivo de SERVENTE DE PEDREIRO, matrícula nº 009927.

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 14 de março de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 15/03/2024 na edição: 267

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 3329, 21 DE DEZEMBRO DE 2023	TORNA ESTÁVEIS OS SERVIDORES QUE MENCIONA	21/12/2023
PORTARIA Nº 175 SEARH, 15 DE DEZEMBRO DE 2023	PRORROGA O AFASTAMENTO PREVENTIVO DE SERVIDOR COMO MEDIDA DE REGULARIDADE EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
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