Ementa
REVOGA PORTARIA SEARH - 027 DE 22 FEVEREIRO DE 2024, QUE INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD PARA AVERIGUAÇÃO DE CONDUTA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, nos termos do Decreto nº 1.911, de 20/09/2013 e no art. 50 da Lei 719/93 e
CONSIDERANDO portaria – GAB nº 017 de 04 de março de 2024 que nomeia comissão processante aos processos administrativos disciplinares e sindicâncias,
CONSIDERANDO que a antiga comissão não tinha iniciado os trabalhos de averiguação da conduta da servidora.
RESOLVE
Art 1º Revogar totalmente a portaria SEARH 027, de 22 de fevereiro de 2024.
Art 2º Revogada as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Dê-se ciência e publique-se.
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 06 de março de 2024.
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos