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DECRETO Nº 3389, 05 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

Ementa DEMITE SERVIDOR QUE MENCIONA.

O Prefeito de Taiobeiras, DENERVAL GERMANO DA CRUZ, no uso de suas atribuições estabelecidas pelo Art. 81. XIV da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei 719, de 12 de julho de 1993, e
CONSIDERANDO que foi realizada adequada instrução do Procedimento Administrativo Disciplinar nº PAD-276/2023, tendo sido acostados aos autos as manifestações e documentos necessários à decisão, especialmente o relatório da Comissão Processante designada através da Portaria nº GAB-016/23, de 08/03/2023,
CONSIDERANDO a decisão deste Poder Executivo pela aplicação da penalidade de demissão do servidor público municipal averiguado, prevista no art. 143, III, da lei 719,

DECRETA

Art 1º Fica demitido o servidor MARCOS TÚLIO NOGUEIRA DOS SANTOS, provido no cargo efetivo de ZELADOR PATRIMONIAL, matrícula nº 005067.

Art 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 05 de março de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 06/03/2024 na edição: 260

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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