Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
                        O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
                  CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,
 

RESOLVE

 
                      Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
 

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Bruno Machado da Silva	Técnico em Informática	30 dias contados a partir de 06/03/2024	Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos	09/09/2015 a 08/09/2020	PSU DvRH-010/2024 de 04/03/2024
Marizete Ferreira dos Santos	Servente  Escolar	30 dias contados a partir de 11/03/2024	Secretaria Municipal de Educação	03/04/2017 a 02/04/2022	PSU DvRH- 218/2022 de 06/10/2022 (Reabertura)
Ramon Santos Mendes de Sousa e Rodrigues	Professor II	60 dias contados a partir de 04/03/2024	Secretaria Municipal de Educação	12/07/2012 a 11/07/2022	PSU DivRH-125/2018 de 11/10/2018 (Reabertura) e DvRH-009/2024 de 04/03/2024

 
                      Art 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para 04/03/2024.
 
                        Dê-se ciência e publique-se.
 
                        Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 05 de março de 2024.