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PORTARIA Nº 15 GAB, 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Servidores municipais/ Designações

Em vigor

Ementa NOMEIA PESSOAS QUE MENCIONA PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 81, inciso XIV da Lei Orgânica e nos termos da Lei 1001, de 22/12/06 e
Considerando o encerramento do mandato do Conselho Deliberativo do CMDM nos termos do art. 4º da Lei 1001/06,
Considerando a reformulação da estrutura orgânica da administração pública, princípios básicos e organização, no âmbito do poder executivo municipal, estabelecida nos termos da Lei Municipal nº 1.361, de 01/03/2019;
Considerando as indicações das instituições da Sociedade Civil Organizada e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
Considerando a importância da participação popular através dos Conselhos Municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local, legitimada pela Constituição Federal de 1988;

RESOLVE

Art 1º Nomear para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM as pessoas infra nominadas, representantes dos segmentos abaixo especificados, atendendo ao disposto do caput do art. 4º da lei 1001/06:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Trabalho
Nathália de Souza Miranda Cardoso

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Laser e Juventude
Cleomacia Pereira Brito

Secretaria Municipal de Educação
Nidia Gonçalves de Sousa

Secretaria Municipal de Saúde
Aruanda Kalinca Teixeira Soares

Emater/MG
Neide Aparecida Lucas Santos Mendes

Secretaria Municipal de Assistência Social
Jossana Lobo

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras
Ana Maria Rocha Alves

Escolas da rede particular de Taiobeiras
Ellen Nadielly Barbosa

Igreja Católica de Taiobeiras
Absteve-se

Associação dos Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima
Absteve-se

Escolas Públicas Municipais de Taiobeiras
Darmone Rodrigues Vieira e Brito

Casa Espírita Allan Kardec
Maria Ilda Araújo Lamin

Art 2º O mandato dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será de 2(dois) anos, contados a partir da posse, permitida a sua recondução, conforme lei aplicável.

Art 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e publique-se.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 27 de fevereiro de 2024.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ
Prefeito do Município de Taiobeiras

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 28/02/2024 na edição: 255

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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