LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas...

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Atualizado em: 15/02/2024 às 17h37

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PUBLICAÇÕES DIVERSAS Nº 1 FISC, 15 DE FEVEREIRO DE 2024

Assunto(s): Limpeza de Terrenos Particulares

Em vigor

Ementa LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES - Conforme Lei Complementar nº 12/2011 (Código de Posturas Municipais)

A Prefeitura Municipal de Taiobeiras, CNPJ: 18.017.384/0001-10, localizada à praça da Matriz, n.145, Centro, Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Regulação Urbana e Saneamento – SOSU, Divisão de Fiscalização, em cumprimento aos dispositivos legais previstos na Lei Complementar Nº. 12/2011, (Código de Posturas), NOTIFICA todos os proprietários de terrenos situados dentro do perímetro urbano do município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação, limpeza e roçada dos imóveis, inclusive das áreas destinadas à calçada fronteiriça dos mesmos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, e os mantenham conservados, limpos e roçados durante o ano de 2024 sob pena de, além da multa por cada terreno em mau estado de conservação, o pagamento das despesas efetuadas nos serviços executados pela Prefeitura para limpeza do terreno, além de correção monetária e juros de mora a partir da data da notificação para pagamento pela execução dos serviços até a efetiva quitação.
Embasamento legal:

“Art. 13. A notificação quanto às irregularidades constatadas será dirigida pessoalmente ao responsável ou representante legal, podendo efetivar-se, por via postal, com AR (Aviso de Recebimento) ou mediante publicação de edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.
...
§ 2º. No caso de notificação por publicação de Edital na imprensa ou no quadro de aviso da Prefeitura de Taiobeiras, considerar-se-á notificado o responsável ou representante legal no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação.
...
Art. 14. O prazo para atendimento da notificação será contado em dias corridos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento.
Parágrafo único. O responsável é obrigado a comunicar à Prefeitura, por escrito, até o término do prazo decorrente da notificação, que as irregularidades constatadas foram sanadas.
...
‘Art. 20. O infrator terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sua defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido ao DDMA, DMRC ou ao DDOSU de Taiobeiras.
...
Art. 22. Esgotados os prazos sem o cumprimento das obrigações, o Município providenciará, conforme o caso, a execução da obra ou serviço, através de mão de obra de seu quadro geral de servidores ou através de autorização da empresa terceirizada cabendo ao infrator indenizar os custos.
Art. 23. A multa aplicada deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias e quando for aplicada pena que determine o cumprimento de obrigação de fazer ou desfazer, será fixado ao infrator prazo para sua execução.
...
Art. 27. Os proprietários ou moradores são responsáveis pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços ao seu imóvel.
Parágrafo Único. É proibido jogar lixo ou detrito sólido de qualquer natureza nos bueiros ou ralos dos logradouros, vias públicas e qualquer outro local onde não possui cesto ou tambor e não seja ponto de coleta de lixo.
...
“Art. 30. A fim de preservar a higiene pública fica terminantemente proibido:

VII. manter terrenos com vegetação alta acima de 30cm (trinta centímetros) ou com água estagnada;

§ 2º. Para atendimento do disposto no inciso VII, os terrenos vagos deverão ser periodicamente capinados, devendo a água estagnada ser escoada através de drenos, valas canalizadas, sarjetas, galerias ou esgotos, promovendo-se, sempre que possível, sua absorção pelo solo do próprio terreno.
Art. 31. As multas decorrentes de infração às disposições deste capítulo serão de 200 (duzentas) a 400 (quatrocentas) UFMs e acrescidas de 50% (cinquenta por cento) nos casos de reincidência.” (Lei Complementar n.12/2011 - Código de Posturas Municipais)

O Não cumprimento do acima mencionado ensejará nos procedimentos legais cabíveis por parte do Poder Público Municipal.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 16 de Fevereiro de 2024

______________________
Secretário SOSU

ANEXO 2
Terrenos identificados, situados dentro do perímetro urbano do Município de Taiobeiras, para que executem os serviços de conservação e limpeza pelo proprietário.
	Descrição	Tempo	Precisão	Elevação	Longitude	Latitude
01	Rua Aimorés, lado esquerdo do nº109	18/01/2024	32.8m	831.2±2m	-42.232782	-15.797932
02	Rua Aimorés, entre o nº280ª e nº314	18/01/2024	13.8m	847.94±2m	-42.234047	-15.797173
03	Rua Aimorés, entre o nº229 e o nº245	18/01/2024	218.9m	832.4±35m	-42.233616	-15.797537
04	Rua Serafim, entre o nº375 e o nº4145	17/01/2024	5.5m	818.71±2m	-42.21538	-15.803912
05	Rua Aimorés, entre o nº299 e o nº279	18/01/2024	46.6m	847.94±1m	-42.233305	-15.797713
06	Rua Paracatu, nº1790	17/01/2024	28.6m	817.11±1m	-42.217706	-15.800891
07	Rua Serafim esquina com Rua Piúnas	17/01/2024	8.7m	817.51±1m	-42.21537	-15.803389
08	Rua Serafim esquina com Elizabeth	17/01/2024	24,3m	817.51±8m	-42.215023	-15.802425
09	Rua Serafim esquina com rua Mestre	17/01/2024	5.9m	817.51±1m	-42.215962	-15.803595
10	Rua Serafim esquina com Elizabete Walles	17/01/2024	28.6m	816.71±3m	-42.21516	-15.802263
11	Rua Serafim, lado do nº400	17/01/2024	4.7m	818.01±1m	-42.215445	-15.804041
12	Rua Ipanema lado direito do nº1	17/01/2024	23.9m	816.72±1m	-42.216721	-15.805658
13	Rua Serafim esquina com Rua Barcelona	17/01/2024	29.2m	818.02±2m	-42.215505	-15.804161
14	Rua Serafim lado direito do nº35	17/01/2024	6.0m	815.52±1m	-42.216418	-15.806229
15	Rua Pernambuco, nº146, Vila Formosa	09/02/2024	18.4m	820.13±2m	-42.225473	-15.804543
16	Av. Caiçara com Santos Dumont, Vila Formosa	16/01/2024	14.4m	823.54±1m	-42.22616	-15.808778
17	Rua Coração de Jesus, lado do nº493, Vila Formosa	16/01/2024	6.1m	829.14±7m	-42.228482	-15.802329
18	Rua São Lourenco, lado do nº375	16/01/2024	31.0m	877.57±21m	-42.240957	-15.805714
19	Rua São Lourenço, nº375	16/01/2024	12.3m	877.57±20m	-42.240969	-15.805606
20	Rua Uberaba, nº1074, Planalto	16/01/2024	12.9m	832.4±8m	-42.233770	-15.799543
21	Rua Elizabeth, lado direito do nº130, entre Unaí, Mestre e mato Grosso	23/01/2024	17.2m	817.02±1m	-42.219515	-15.800885
22	Rua Elizabeth segunda esquina com Av. Amazonas	23/01/2024	21.4m	817.02±1m	-42.220846	-15.800146
23	Rua Elizabeth, esquina com Av. Amazonas	23/01/2024	7.3m	817.02±2m	-42.219507	-15.801082
24	Rua Mato Grosso, frente ao nº1770	23/01/2024	34.3m	806.1±2m	-42.220616	-15.800169
25	Rua Piúnas, lado esquerdo do nº245	23/01/2024	24.4m	818.22±2m	-42.221173	-15.80135
26	Rua Barcelona, nº1218	23/01/2024	30.5m	818.72±2m	-42.221541	-15.802339
27	Rua Piúnas, lado esquerdo do nº288	23/01/2024	24.3m	818.22±2m	-42.220611	-15.801255
28	Rua Piúnas esquina com Av. Amazonas	23/01/2024	11.3m	818.22±2m	-42.221615	-15.801198
29	Rua Paracatu esquina com Elizabeth	23/01/2024	42.7m	816.71±2m	-42.218231	-15.801812
30	Av. João da Cruz, entre o nº105 e o nº195	23/01/2024	18.7m	815.92±2m	-42.219713	-15.799891
31	Rua Unaí penúltimo próximo a Av. João da Cruz	23/01/2024	35.0m	818.61±1m	-42.219077	-15.799928
32	Rua Mestre, lado do nº455, esquina com Rua Guaicurus, fundo Elisabeth	23/01/2024	6.1m	818.61±1m	-42.2175	-15.801585
33	Rua Mestre, lado do nº500	23/01/2024	19.8m	818.51±1m	-42.217708	-15.801855
34	Rua Paracatu esquina com Av. João da Cruz	23/01/2024	23.7m	818.61±1m	-42.217766	-15.801074
35	Rua mestre, entre o nº385 e o nº395, fundo Elizabeth, Guaicurus e Unaí	23/01/2024	27.1m	805.8±1m	-42.217709	-15.801822
36	Rua Paracatu, lado do nº1790, esquina com Av. João da Cruz	23/01/2024	12.7m	818.81±2m	-42.217707	-15.801627
37	Rua Mestre esquina com Rua Carijós, lado de cima	23/01/2024	6.3m	817.71±27m	-42.216058	-15.801647
38	Av. João da Cruz, lado do nº1825 esquina com Paracatu	23/01/2024	6.8m	817.01±3m	-42.217719	-15.80042
39	Rua Mestre, lado do nº650, próximo a Carijós	23/01/2024	5.6m	817.41±31m	-42.215916	-15.801685
40	Rua Mestre esquina com Carijós, lado baixo	23/01/2024	13.2m	816.71±23m	-42.215791	-15.801742
41	Av. João da Cruz, entre a rua Carijós e rua Guaicurus	24/01/2024	7.4m	817.64±24m	-42.216252	-15.802222
42	Rua Mestre, lado do nº1551	24/01/2024	3.9m	817.71±4m	-42.216389	-15.802435
43	Rua Carijós, segunda esquina com a Av. João da Cruz	24/01/2024	23.1m	817.71±25m	-42.21614	-15.802233
44	Rua Carijós, lado direito do nº2121, Mestre, Elizabeth	24/01/2024	7.4m	806.8±3m	-42.216134	-15.802382
45	Rua Piúnas, lado esquerdo do nº672	24/01/2024	6.9m	806.0±2m	-42.2178	-15.802503
46	Rua Carijós, esquina com Rua Bambuí	24/01/2024	66.2m	815.42±2m	-42.216913	-15.80495
47	Rua Carijós, esquina com Rua Barcelona, terceiro	24/01/2024	9.1m	806.7±8m	-42.216811	-15.803822
48	Rua Guaicurus, entre o nº2145 e o nº2125	24/01/2024	32.0m	809.1±1m	-42.217562	-15.803072
49	Rua Piúnas, lado direito do nº560	24/01/2024	22.2m	806.0±1m	-42.217416	-15.800913
50	Rua Carijós, esquina com rua Barcelona segundo	24/01/2024	67.4m	808.0±8m	-42.216873	-15.804058
51	Rua Carijós esquina com rua Barcelona	24/01/2024	30.1m	804.6±2m	-42.21653	-15.803959
52	Av. João da Cruz, entre a rua Carijós e rua Guaicurus	24/01/2024	7.4m	816.61±42m	-42.21582	-15.801527
53	Av. João da Cruz, lado direito do nº410	24/01/2024	13.7m	830.91±101m	-42.216252	-15.8012
54	Rua Carijós esquina com Av. João da Cruz fundo Serafim	24/01/2023	8.2m	817.61±23m	-42.215685	-15.801677
55	Rua Turmalina, esquina com Rua Aimorés	29/01/2024	22.1m	845.74±5m	-42.23391	-15.797708
56	Rua São Romão, esquina com Rua Rubelita	29/01/2024	4,9m	826.4±8m	-42.233353	-15.809277
57	Rua São Romão, lado da igreja Presbiteriana	29/01/2024	12.7m	826.4±8m	-42.232692	-15.809268
58	Rua Paracatu, nº277, Sagrada Família	29/01/2024	13.8m	813.74±7m	-42.222198	-15.81213
59	Rua Santo Antônio, nº383	29/01/2024	32.8m	802.8±3m	-42.222128	-15.812089
60	Rua Santo Antônio, lado direito do nº360	29/01/2024	18.0m	814.14±1m	-42.222357	-15.811815
61	Av. Amazonas, esquina com Av. Contorno	29/01/2024	39.4m	817.03±1m	-42.222981	-15.804031
62	Rua Elisabeth, lado esquerdo do nº650	29/01/2024	64.1m	806.5±18m	-42.21624	-15.801623
63	Rua Mestre, lado direito do nº460	29/01/2024	24.2m	818.51±3m	-42.217042	-15.802228
64	Rua Aimorés, nº107	29/01/2024	26.6m	831.4±2m	-42.233025	-15.797919
65	Rua Rio Branco, lado direito do nº451	31/012024	4.8m	858.3±100m	-42.237612	-15.803322
66	Rua Paineiras esquina com rua Guaxupé	31/01/2024	7.4m	858.7±4m	-42.236846	-15.801457
67	Rua Petrópolis, segundo lado direito do nº1115	31/01/2024	5.4m	810.02±3m	-42.215064	-15.81468
68	Rua Petrópolis, esquina com rua Santo Antônio	31/01/2024	12.6m	798.3±7m	-42.215562	-15.815588
69	Rua Petrópolis, esquina com 3 corações	31/01/2024	8.5m	825.2±7m	-42.21583	-15.815885
70	Rua Rio Pardo, lado esquerdo do nº165	31/01/2024	89.2m	836.06±1m	-42.234112	-15.811409
71	Rua Venezuela, lado esquerdo do nº1055, esquina com São Pedro	31/01/2024	6.5m	811.43±1m	-42.215159	-15.814857
72	Rua Petrópolis, lado direito do nº1170	31/01/2024	6.0m	798.9±4m	-42.214986	-15.814805
73	Rua Piauí, primeiro lado direito do nº236	31/01/2024	11.3m	861.15±3m	-42.236204	-15.799162
74	Rua Piauí, lado direito do nº236	31/01/2024	20.2m	855.8±18m	-42.236327	-15.799102
75	Rua Caxambu, nº106	31/01/2024	8.9m	860.16±4m	-42.236327	-15.804959
76	Rua Capelinha, lado esquerdo do nº44	31/01/2024	6.9m	850.9±5m	-42.236384	-15.799067
77	Rua Caraí, lado direito do nº55	31/01/2024	21.0m	861.86±9m	-42.236802	-15.803937
78	Rua Rio Branco, nº212, esquina com rua Pompeu	31/01/2024	8.5m	850.0±6m	-42.238075	-15.804902
79	Rua Pompeu, fundo quadra prefeitura	31/01/2024	38.4m	845.2±1m	-42.237795	-15.805482
80	Rua Tomé de Souza, primeiro depois do nº263	31/01/2024	11.0m	857.1±10m	-42.242449	-15.805369
81	Rua Tomé de Souza, segundo depois do nº253	31/01/2024	6.1m	824.9±3m	-42.242207	-15.805443
82	Rua Goiás, esquina com rua São Gonçalo	31/01/2024	63.9m	860.5±4m	-42.241054	-15.804868
83	Rua Goiás, esquina com João 23	31/01/2024	11.6m	868.07±6m	-42.236738	-15.80986
84	Rua Goiás, entre o nº785 e o nº769	31/01/2024	23.0m	868.07±6m	-42.242095	-15.804882
85	Rua São Gonçalo, entre o nº219 e o nº230, esquina com rua Goiás	31/01/2024	46.8m	868.0±13m	-42.240944	-15.804141
86	Rua Caxambu, nº590, esquina com João XXIII	31/01/2024	6.8m	879.17±7m	-42.241449	-15.803905
87	Rua São Gonçalo com rua São Lourenço	31/01/2024	11.1m	878.07±40m	-42.241895	-15.804628
88	Rua São Gonçalo com Caxambu segundo	31/01/2024	7.7m	868.2±60m	-42.241795	-15.804651
89	Rua Caraínº371, entre o nº361 e o nº377, Santa Catarina	31/01/2024	12.6m	877.36±27m	-42.238735	-15.803017
90	Rua Santa Catarina, esquina com rua Alagoas	31/01/2024	17.0m	872.86±14m	-42.23865	-15.802491
91	Rua Caraí, esquina com rua Santa Catarina	31/01/2024	20.2m	877.36±10	-42.238958	-15.803007
92	Rua Santa Catarina nº230	31/01/2024	5.4m	866.16±4m	-42.239944	-15.803692
93	Rua Caraí, lado esquerdo do nº342	31/01/2024	8.9m	878.26±3m	-42.239515	-15.802743
94	Rua Paraíba, entre o nº561 e o nº581	31/01/2024	44.1m	877.66±3m	-42.24014	-15.803442
95	Rua Caxambu, lado direito do nº226	31/01/2024	13.4m	868.86±3m	-42.239184	-15.804498
96	Rua Rio Branco, nº190	31/01/2024	4.4m	858.76±1m	-42.238478	-15.80561
97	Rua Caraí, segundo antes da rua Santa Catarina	31/01/2024	16.6m	868.86±2m	-42.239214	-15.80448
98	Rua Santa Catarina, entre nº329 e o nº335	31/01/2024	1.1m	860.1±1m	-42.239314	-15.804079
99	Rua Paraíba, nº471	31/01/2024	8.8m	871.76±3m	-42.238881	-15.804027
100	Rua Paraíba, lado esquerdo com o nº471	31/01/2024	38.8m	871.76±4m	-42.239033	-15.803853
101	Rua Rio Branco, nº431	31/01/2024	8.7m	865.86±49m	-42.237404	-15.803111
102	L 01, Q 728, Esplanada	05/02/2024	24.99m	814.21±10.56m	-42.216285	-15.807698
103	L 07, Q 706, Esplanada	05/02/2024	6.09m	806.74±15.91m	-42.217076	-15.812177
104	L 09, Q 707, Esplanada	05/02/2024	15.11m	805.71±8.25m	-42.217148	-15.812194
105	L 22ª, Q707, Esplanada	05/02/2024	7.77m	809.02±17.12m	-42.216269	-15.811911
106	L 08, Q 706, Esplanada	05/02/2024	6.18m	805.99±10.36m	-42.217096	-15.812268
107	L 11, Q 706, Esplanada	05/02/2024	6.31m	807.06±12.71m	-42.217886	-15.811962
108	L 10, Q 706, Esplanada	05/02/2024	40.43m	805.51±11.56m	-42.217770	-15.812024
109	L 02ª, Q 705, Esplanada	05/02/2024	24.9m	807.84±14.17m	-42.217390	-15.810775
110	L 02, Q 705, Esplanada	05/02/2024	8.54m	808.35±7.97m	-42.217372	-15.810571
111	L 09, Q 725, Esplanada	05/02/2024	25.25m	816.06±19.81m	-42.214625	-15.806660
112	L 03, Q 725, Esplanada	05/02/2024	9.35m	815.36±11.07m	-42.215326	-15.806416
113	L 02, Q 725, Esplanada	05/02/2024	3.96m	815.26±6.69m	-42.215357	-15.806385
114	L 01, Q 727, Esplanada	05/02/2024	11.29m	815.10±15.15m	-42.215841	-15.807067
115	L 13, Q 725, Esplanada	05/02/2024	16.45m	814.80±18.54m	-42.214920	-15.807120
116	L 14, Q 725, Esplanada	05/02/2024	6.45m	814.27±7.55m	-42.214976	-15.807077
117	L 15, Q 725, Esplanada	05/02/2024	4.64m	812.39±3.51m	-42.215096	-15.807047
118	L 03, Q 727, Esplanada	05/02/2024	4.67m	812.86±3.47m	-42.215550	-15.807186
119	L 13, Q 728, Esplanada	05/02/2024	12.22m	812.11±14.92m	-42.215195	-15.808684
120	L 02, Q 727, Esplanada	05/02/2024	4.04m	815.08±10.48m	-42.215698	-15.807122
121	L 03, Q 730, Esplanada	05/02/2024	22.10m	812.90±10.07m	-42.214741	-15.807912
122	L 04, Q 727, Esplanada	05/02/2024	8.06m	814.64±8.08m	-42.215496	-15.807209
123	L 15, Q 728, Esplanada	05/02/2024	4.65m	812.07±3.49m	-42.215496	-15.808651
124	L 05, Q 730, Esplanada	05/02/2024	4.67m	810.90±3.47m	-42.214775	-15.808086
125	L 14, Q 728, Esplanada	05/02/2024	4.79m	813.00±3.30m	-42.215203	-15.808676
126	L 18, Q 728, Esplanada	05/02/2024	4.67m	811.46±3.46m	-42.215633	-15.808571
127	L 16, Q 728, Esplanada	05/02/2024	4.67m	811.94±3.47m	-42.215421	-15.808627
128	L 17, Q 728, Esplanada	05/02/2024	4.68m	812.63±3.46m	-42.215519	-15.808591
129	L 09, Q 706, Esplanada	05/02/2024	7.97m	805.84±13.29m	-42.217160	-15.812346
130	Rua Três Corações, terceiro depois da Guaicurus	08/02/2024	4.3m	813.24±60m	-42.22171	-15.813683
131	Rua Benfica, esquina com rua São João	06/02/2024	7.4m	818.8±3m	-42.229053	-15.80622
132	Rua Goiás, esquina com Av. Contorno	06/02/2024	3.9m	835.86±2m	-42.235712	-15.807435
133	Rua Três Corações, lado direito do nº165 e esquerdo do nº145	08/02/2024	17.8m	816.04±2m	-42.224624	-15.812602
134	Rua Três Corações, primeiro depois da rua Guaicurus	08/02/2024	7.8m	812.54±2m	-42.22428	-15.812932
135	Rua Bom jardim, nº1029, Vila Formosa	08/02/2024	4.2m	827.14±31m	-42.228083	-15.807617
136	Rua Ataléia, nº71, Planalto	08/02/2024	8.3m	846.2±33m	-42.237583	-15.807848
137	Rua Três Corações, quarto depois da rua Guaicurus	08/02/2024	9.3m	814.44±66m	-42.22387	-15.813033
138	Rua Guaicurus, entre o nº1105 e o nº1115, esquina com Av. Caiçara	08/02/2024	18.1m	811.13±6m	-42.220243	-15.813318
139	Rua Guaicurus, lado direito do nº2271, lado terreno Marlene	08/02/2024	17.5m	817.71±2m	-42.216935	-15.801921
140	Rua Francisco Sá, lado direito do nº610, Vila Formosa	08/02/2024	10.9m	817.5±5m	-42.228158	-15.804158
141	Rua Sacramento, lado direito do nº490, segundo esquina com rua Guaicurus	08/02/2024	25.4m	811.73±2m	-42.219672	-15.810709
142	Rua Santo Antônio, entre o nº457 e o nº555, mão de Alessandro	08/02/2024	5.0m	811.13±3m	-42.220451	-15.813399
143	Rua Carlos Chagas, nº720, direito do nº708, segundo após Av. Contorno	08/02/2024	10.1m	810.83±1m	-42.220266	-15.813575
144	Rua Guaicurus, segundo esquina com rua Barcelona	08/02/2024	25.6m	818.92±2m	-42.217671	-15.803559
145	Rua Santa Luzia, nº1254, Vila Formosa	09/02/2024	76.8m	829.54±2m	-42.229634	-15.802598
146	Rua São Pedro, esquina com rua Indaiabira	09/02/2024	23.2m	809.42±2m	-42.21384	-15.814514
147	Rua São Pedro, entre o nº1417 e o nº1425	09/02/2024	6.3m	809.43±2m	-42.214484	-15.814778
148	Rua São Pedro, quinta subindo a rua Indaiabira	09/02/2024	10.2m	809.42±4m	-42.214484	-15.814774
149	Rua Santo Antônio, esquina com rua Guaicurus	09/02/2024	9.1m	811.74±1m	-42.221772	-15.812153
150	Rua Curitiba, entre o nº1150 e o nº1130. Av. Caiçara, São Pedro, terceiro terreno	09/02/2024	61.9m	798.4±2m	-42.216036	-15.813524
151	Rua São Pedro, lado direito do nº960, terceiro terreno descendo a rua Venezuela	09/02/2024	24.2m	800.6±1m	-42.217454	-15.813162

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 16/02/2024 na edição: 247

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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