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Ementa DECRETO Nº 0003305/2023, 20 DE NOVEMBRO DE 2023 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 40.119,50 (QUARENTA MIL CENTO E DEZENOVE REAIS E CINQÜ ENTA CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta: Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias: Dotações Suplementadas 02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC 2.076 - Merenda Escolar - Ensino Fundamental 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15520000000 21.405,00 Total do Projeto/Atividade 21.405,00 2.079 - Merenda Escolar - Enisno Infantil - CRECHE 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte: 15520000000 18.714,50 Total do Projeto/Atividade 18.714,50 Total da Unidade 40.119,50 Total 40.119,50 Artigo 2o. - As despesas decorrentes da abertura do presente crédito suplementar, serão cobertas com recursos de que trata o artigo 43 parágrafo 1o. da Lei Federal No. 4.320/64, II - Excesso de Arrecadação R$ 40.119,50 (quarenta mil cento e dezenove reais e cinqü enta centavos) III - Anulação de Dotação R$ 0,00 (zero) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação. DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL