Ementa
Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 282.597,24 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor, Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto crédito suplementar as seguintes Dotações Orçamentárias:
02015 - Secretaria Municipal de Saúde – SESA
2.037 - Vigilância em Saúde - Epidemiologica
33901400000 - DIÁRIAS -PESSOAL CIVIL 1.300,00
Fonte: 262100000
Total do Projeto/Atividade 1.300,00
02017 - Secretaria Municipal de Educação – SEDUC
1.003 - Aquisição de Equipamentos Móveis e Utensílios
44905200000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 450,00
Fonte: 257100000
1.008 - Construção, Ampliação, e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental
44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES 125.732,96
Fonte: 257100000
2.071 - Manutenção de Atividades da Secretaria Municipal de Educação
33309300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 155.114,28
Fonte: 257100000
Total do Projeto/Atividade 155.114,28
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Total |
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282.597,24 |
I - Superávit R$ 282.597,24 (duzentos e oitenta e dois mil quinhentos e noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) Artigo 3o. - Revogada as disposições em contrário , o presente decreto entra em vigor na data se sua publicação.
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DENERVAL GERMANO DA CRUZ PREFEITO MUNICIPAL 36933147649 |
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 3997, 20 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 191.000,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2025 |
| DECRETO Nº 3995, 15 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.494.560,49 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS, QUARENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2025 |
| DECRETO Nº 3994, 15 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 92.966 (NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2025 |
| DECRETO Nº 3993, 15 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 423.900,00 (QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS MIL, NOVECENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2025 |
| DECRETO Nº 3989, 10 DE OUTUBRO DE 2025 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.095.000 (TRÊS MILHÕES, NOVENTA E CINCO MIL, REAIS) PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2025 |