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Ementa CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO AOS SERVIDORES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
                        O Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO, no uso de suas atribuições legais e,
                  CONSIDERANDO o que dispõe a lei 719/93 e a Portaria nº GAB-006/18, que estabelece a rotina de requerimento e concessão de licença-prêmio ao servidor efetivo municipal;
                  CONSIDERANDO o pedido formal dos servidores, autuado na Divisão de Recursos Humanos, e realizada a sua adequada instrução com as manifestações e documentos necessários à tomada de decisão, nada havendo que possa obstar ao atendimento do pedido,

RESOLVE            

                 Art 1º Conceder, nos termos do art. 82, IX da lei 719 c/c art. 103, II da Lei Orgânica Municipal, LICENÇA-PRÊMIO, para os seguintes servidores.
 

SERVIDOR(A)	CARGO	DURAÇÃO DO GOZO	LOTAÇÃO		PERÍODO AQUISITIVO	PROCESSO
Stella Márcia Moreira dos Santos	Auxiliar Administrativo	30 dias a partir de 20/09/2023	Secretaria do Fórum		11/01/2003 a 10/01/2008	PSU DvRH 060/2023 de 14/09/2023
Adilson Silistino de Almeida	Gari I	30 dias contados a partir de 11/10/2023		Secretaria Municipal de Educação	23/07/2007 a 22/07/2012	PAS DARH-104/16, de 01/06/2016 (Reabertura)
Elenice Pereira da Silva Almeida	Auxiliar de Serviços Gerais I	30 dias contados a partir de 04/10/2023		Secretaria Municipal de Saúde	21/08/2013 a 20/08/2018	PSU DvRH-062/2019 de 07/08/2019 (Reabertura)
Zaira Simone Ferreira de Oliveiro	Auxiliar de Saúde	30 dias contados a partir de 02/10/2023		Secretaria Municipal de Saúde	15/08/2008 a 14/08/2013	PSU DvRH-035/2023 de 28/06/2023 (Reabertura)

Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/09/2023 e revogando totalmente a Portaria SEARH 137/2023.
 
Dê-se ciência e publique-se.
 
Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 02 de outubro de 2023.
 
JOSÉ DOS SANTOS CARDOSO
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos