ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 04/08/2023 às 10h31

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DECRETO Nº 1846, 28 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Art. 81, inciso XIV, da Lei Orgânica Municipal e nos termos da lei nº 1143, de 08/11/11 (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2012 e contém outras providências), especialmente, o disposto no seu art. 21, § 2º e da Lei nº 1147, de 22/12/11 (estima a Receita e fixa a Despesa do município para exercício de 2012).

CONSIDERANDO que a suplementação orçamentária objeto deste decreto permitirá ao município honrar contratos necessários à viabilização de serviços públicos à população.

DECRETA

Art 1ºFica aberto o Crédito Suplementar, no valor de R$ 577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para atender aos seguintes programas:

I. Quadro 1 – Dotações Suplementadas

02- PREFEITURA MUNICIPAL

02.004 - GABINETE DO PREFEITO
02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.99 – D0061 – Outros serviços de Pessoa Física	5.000,00

02.012 – DEPtº MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
02.012.010 – DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0300.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0115 – Diárias - Pessoal Civil	3.000,00
3.3.90.30.01 D0116 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos	11.000,00
02.012.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.04 D0136 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS),exceto FUNDEB	500,00
3.3.90.39.99 D147 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	18.000,00

02.013 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.013.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE FINANÇAS
04.123.0500.3001.3001 – PAGAMENTO DE JUROS DA DIVIDA INTERNA
3.2.90.21.01 D0166 – Juros sobre a Divida por contrato – Interna	16.000,00
02.013.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.122.0500.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.99 D0175 – Outros serviços de pessoa Física

02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
02.015.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
17.301.0600.1024.1024 – CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS
4.4.90.51.02 D0198 – Obras e Instalações – De Domínio Patrimonial	40.000,00
02.015.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGITICO
10.301.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0203 – Diárias – Pessoal Civil	15.000,00
02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.22 D0224 – Material de Limpeza e Produção de Higienização	15.000,00
3.3.90.39.99 D0242 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa jurídica	300.000,00

02.016 – DEPARTAMENTO MUNIC.TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIAL, E CIDADANIA
02.016.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0800.2017.0173 – DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS
3.3.90.46.01 D0281 – Auxilio – Alimentação	1.000,00

02.017 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.306.0910.2021.0064 – FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR
3.3.90.30.07 D0299 – Gêneros de Alimentação	10.000,00
02.017.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0310 – outros Materiais de Consumo	17.000,00
3.3.90.36.42 D0312 – Transporte Escolar	30.000,00
3.3.90.39.29 D0316 – Serviços de Energia Elétrica	15.000,00
3.3.90.39.43 D0318 – Serviços de Telecomunicações	2.000,00

02.019 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA
02.019.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.1010.2023.0111 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS CIVICOS E CULTURAIS
3.3.90.39.99 D0392 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	5.000,00

02.020 – DEPARTAMENTO MINIC. IND., COMÉRCIO, ACRICUL E MEIO AMBIENTE
02.020.010 – DIRETORIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.1100.2029.0056 – CONSTRUÇÕES A EMATER
3.3.70.41.01 D0406 – Contribuições	9.000,00

02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.021.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.451.1200.1006.0212 – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE REFORMAS E PONTES
4.4.90.51.01 D0448 – Obras e Instalações de Domínio Público	5.000,00
15.451.1200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.99 D0455 – Outros Materiais de Consumo	19.000,00
3.3.90.36.99 D0458 – Outros Serviços de Pessoa Física	11.000,00
02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.36.15 D0474 – Locação de Bens Móveis e Intangíveis	18.000,00
25.752.1200.1006.0050 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDE ELETRIFICAÇÃO URBANA
3.3.90.39.99 D0494 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	10.000,00

TOTAL	577.500,00
TOTAL GERAL	577.500,00

Art 2ºComo recursos a abertura do Crédito Suplementar autorizado no Art. 1º deste decreto, fica anulado o valor de Anulação Dotação Orçamentária, respectivo a R$ 577.500,00 (quinhentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) da dotação abaixo relacionada:

I. Quadro 2 – Dotações Anuladas

02- PREFEITURA MUNICIPAL

02.004 - GABINETE DO PREFEITO
02.004.010 – GABINETE DO PREFEITO
04.122.0200.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.14.01 D0057 – Diárias – Pessoal Civil	5.000,00
3.3.90.39.29 D0063 – Serviços de Energia Elétrica	9.000,00
3.3.90.39.99 D0064 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	49.000,00

02.015 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
02.015.010 – DIRETORIA DE SAÚDE E SANEAMENTO
10.301.0600.1006.0145 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇAO DE REFORMA DAS UNIDADES DE PSF’S
4.4.90.51.02 D0194 – Obras e Instalações – De Domínio Patrimonial	95.000,00
02.015.020 – GERENCIA DE DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGISTICO
10.301.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.36.99 D0205 – Outros Serviços de Pessoa Física	10.000,00
3.3.90.39.99 D0206 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	20.000,00
10.302.0600.2003.0037 – CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSOS, SEMINÁRIOS, CONVENÇÕES, CONGRESSOS, ETC.
3.3.90.36.25 D0207 – Serviço de Seleção e Treinamento	10.000,00
3.3.90.39.99 – D0208 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica	10.000,00
10.302.0600.2014.0127 – SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA ENTIDADES ASSISTENCIAIS DE SAÚDE
3.3.50.43.01 D209 – Subvenções Sociais	45.000,00
10.304.0600.1001.0023 - AQUISIÇÕES DE MÓVEIS, EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS
4.4.90.52.18 D0210 – Maquinas Utensílios e Equipamentos Diversos	10.000,00
02.015.040 – GERENCIA DE DIVISÃO DE REGULAÇÃO
10.302.0600.2001.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.1.90.11.04 D0215 – Pessoal de cargo efetivo (vinculado ao INSS), exceto FUNDEB	10.000,00
02.015.050 – GERENCIA DE DIVISÃO DE ATENÇÃO EM SAUDE
3.3.90.30.09 D0220 – Medicamentos	40.000,00
3.3.90.30.28 D0227 – Material de Proteção e Segurança	20.000,00
3.3.90.36.99 D0233 – Outros Serviços de Pessoa Física	100.000,00

02.017 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.017.010 – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.362.0900.2020.0126 – SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES ASISTENCIAIS
3.3.50.43.01 D0300 – Subvenções Sociais	17.000,00
02.017.020 – GERENCIA DE DIVISAO DE EDUCAÇÃO
12.361.0920.4002.0009 – APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DA EDUCAÇÃO
3.3.90.39.99 D0303 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	10.000,00
12.361.0920.4006.0001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
3.3.90.30.24 D0308 – Material para Manutenção de Bens Imóveis	15.000,00
3.3.90.36.19 D0311 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis	7.500,00
3.3.90.39.48 D0319 – Serviços Gráficos	7.000,00
3.3.90.39.54 D0320 – Confecção de Uniformes, Bandeiras e Flâmulas	8.000,00
02.017.060 – FUNDO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
12.361.0930.4006.0083 – MANUTENÇÃO DE BENS E SERVIÇOS VINCULADOS AO ENSINO
3.3.90.39.01 D0339 – Assinatura de Periódicos e Anuidades	9.500.00
12.361.0930.5008.0137 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E ÔNIBUS P/ O TRANSPORTE DE ALUNOS
4.4.90.52.02 D0342 – Aparelhos de Medição e Orientação	9.500,00

02.021 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.021.020 – GERÊNCIA DE DIVISÃO DE OBRAS
15.451.1200.2001.0001 – Manutenção das Atividades
3.3.90.36.15 D0456 – Locação de Bens Móveis e Intangíveis	9.000,00
3.3.90.39.16 D0461 – Manutenção e Conservação de veículos	11.000,00
02.021.030 – GERENCIA DE DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.1200.2030.0073 – MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
3.3.90.30.99 D0473 – Outros Materiais de Consumo	9.000,00
25.752.1200.2001.0090 – MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.90.39.29 D0497 – Serviços de Energia Elétrica	32.000,00
TOTAL	577.500,00
TOTAL GERAL	577.500,00

Art 3º O Gabinete do prefeito providenciará em 15 dias da publicação desta norma a comunicação do procedimento executado neste decreto à Câmara Municipal de Taiobeiras, atendendo ao disposto do art. 21, § 2º da Lei 1143, de 05/11/11.

Art 4ºRevogadas as disposições em contrário, entra este decreto em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Taiobeiras (MG), em 28 de setembro de 2012.

DENERVAL GERMANO DA CRUZ

Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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